O senador Eunício Oliveira, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, pediu nessa semana a mobilização dos prefeitos e governadores do norte e nordeste para que juntos lutem pela manutenção dos direitos.
A declaração foi baseada em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou procedente ação das associações de prefeitos do Sul e Sudeste com relação a inconstitucionalidade do atual modelo de divisão do Fundo de Participação dos Estados e Municípios (FPM).
O atual formato de divisão foi criado para diminuir as desigualdades entre municípios do norte, nordeste e centro oeste, junto aos demais municípios do sudeste e sul do país.
Agora, o Congresso Nacional tem prazo até 31 de dezembro para refazer a lei respeitando o princípio federativo, como determina a constituição federal.
NÃO SE PODE resolver um problema criando outro. Não estamos falando de países distintos, somos todos, o mesmo Brasil. O atual modelo foi criado para amenizar um problema histórico de desigualdade que existia. Até acredito que mais a frente iremos conseguir sobreviver sem a necessidade desse atual modelo. Agora um golpe desses, justamente, na hora em que o norte e o nordeste mais se desenvolvem é arrastar para baixo quem está tentando subir.
O que os sulistas têm que entender é que eles sempre foram beneficiados economicamente, graças as decisões políticas de crescimento que apontaram em sua direção. Nunca foi uma questão de capacidades, baseadas em grandes planos desenvolvimentista.
O senador Eunício Oliveira tem razão. Hoje o Norte e o Nordeste têm bem mais força que em anos anteriores, então resta saber utilizar essa força a seu favor. Mas, é importante destacar que essa é uma luta política e não deve ser confundida como uma batalha do sul contra o nordeste.
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