Câmara dos deputados aprova candidaturas “Contas-sujas” em votação secreta

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (22), em sessão secreta, projeto que permite aos políticos com contas eleitorais desaprovadas, conhecidos como “conta-suja”, fazerem registro de candidaturas.

O projeto contou com apoio de todos os partidos. A aprovação da proposta foi apresentada pelos próprios deputados. A articulação foi para pressionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a rever resolução aprovada neste ano, que impede o registro de candidaturas para os que tiveram prestações de contas de campanhas eleitorais anteriores reprovadas.

Para virar lei, o projeto deve seguir para votação no Senado e depois para sanção presidencial. Os senadores têm até julho para aprovar ou não o projeto.

Os partidos justificam o apoio à aprovação da lei, ressaltando a inviabilização da candidatura de milhares de candidatos, inclusive prefeitos que concorrem à reeleição. Segundo estimativas do próprio TSE, 21 mil candidatos podem ficar impedidos de concorrer se prevalecer a atual resolução.

Com 294 votos a 14, os deputados mantiveram a proposta e votaram, em seguida, o mérito. Não é comum votar a urgência e o mérito do projeto na mesma sessão.

Nada de surpresa

Na verdade, fatos como este podem até causar indignação, mas, jamais, surpresa. Essa é a qualidade dos nossos políticos na Câmara. Mas, ainda, podemos torcer por mais coerência no senado e, também, no veto da presidenta Dilma. Está nas mãos deles, limpar a imagem do Congresso e do executivo federal. Além disso, poderemos apelar ao recurso utilizado pelos próprios deputados, pedindo que seja respeitado o princípio da anualidade. Ou seja, só entre em vigor nas próximas eleições.

Agora, é importante revermos a atitude dos partidos representados na Câmara. Não se pode admitir que políticos incapazes de aprovar contas de campanha, com certeza, não terão responsabilidade com as contas públicas. Mas, a questão para os deputados é o impedimento de muitos candidatos que, seguramente, são ligados a eles.

Infelizmente, a atitude do TSE não é vista, pelos deputados, como uma forma de limpar a política dos maus políticos e o critério acaba sendo o da complacência com o erro, não com a moralidade. Espero que a sociedade procure conhecer todos esses nomes com contas-sujas para que façamos a limpeza nas urnas.