Para justiça eleitoral Juazeiro terá 21 vereadores

Segundo a Justiça eleitoral, Comarca de Juazeiro do Norte, a cidade terá 21 cadeiras em disputa pelos candidatos a vereador. A afirmação é baseada em ofício enviado a justiça pela Câmara Municipal, ainda, em 25 de outubro de 2011. Com o ofício foi requerido cópia da Lei Orgânica.

A alteração foi baseada no tamanho da população, segundo o IBGE, estabelecida pelo art. 29, inciso IV, alínea “g”, da Constituição Federal, com redação alterada pela emenda n° 58, de 23 de setembro de 2009. A decisão foi acatada pela justiça como decisiva.

Para o juiz Marcelo Wolney, o que prevalece para a justiça é a última informação enviada e justificada pela Câmara. Ainda, segundo Dr. Wolney, caso haja alteração contrária por parte da Câmara a decisão deve ficar a cargo da justiça comum.

Paralelo, ao entendimento da justiça, deram entrada na Câmara Municipal, ontem (10), três projetos de Lei que pretendem mudar a decisão. Dois dos projetos pedem aumento dos atuais 14, e um pede a permanência. O Projeto do vereador Ronnas Motos pede a permanência, enquanto o vereador Adauto Araújo pede aumento para 17 e o vereador professor Antônio quer a volta para 21 cadeiras.

Segundo o presidente da Câmara, vereador Zé de Amélia Júnior, os três projetos devem ser analisados e colocados para apreciação do plenário que decidirá por meio de votação. Segundo, o presidente, a casa tem até 30 de junho para tomar a decisão.

Polêmica pela frente

Na verdade, o que acontece é um confronto entre o entendimento dos poderes que, poderia, inclusive, ser evitado pela assessoria jurídica da casa. Um simples pedido de orientação; uma conversa pode resolver a situação. Ele é quem orienta os parlamentares. Mas, quanto a decisão final, quem se arrisca prever?

Agora, o mais interessante nisso tudo é a redação do documento enviado à justiça pela Câmara. A alteração da Lei Orgânica diz o seguinte no art. 24, inciso 2°: “A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Ceará, compõe-se de 21 (vinte e um) vereadores, tendo em vista a população do Município, observando os limites estabelecidos no art. 29, inciso IV, alínea “g”, da Constituição Federal, com redação alterada pela emenda n° 58, de 23 de setembro de 2009.” Ou seja, segundo o texto, a Câmara já é composta de 21 vereadores.

Outra coisa estranha na sessão de ontem é que há meses o vereador professor Antônio tenta sem sucesso angariar assinaturas; Ronnas Motos, sequer, anunciou sua pretensão e apareceu com o projeto pronto. Já Adauto foi o primeiro a conseguir as assinaturas, mas prevaleceu acordo em que todos vereadores assinaram todos os projetos e a decisão ficará por conta de votação.

Mas, o que importa, realmente, é que mesmo com a decisão da Câmara, a questão ainda pode dar muito o que falar. Vamos espera para ver o que acontece!