Projeto que isenta parte a população de cobrança da Taxa de Iluminação Pública é promulgado em Juazeiro

O prefeito municipal de Juazeiro do Norte, Manoel Santana (PT), promulgou ontem (24), projeto de indicação de autoria do vereador Tarso Magno (PR), que concede isenção da Contribuição de Iluminação Pública (CIP).

O projeto beneficia diretamente servidores públicos efetivos, efetivados e estáveis dos Poderes Executivos e Legislativos do município; pessoa jurídica, destinada à Escola de ensino em todos os níveis; pessoa jurídica destina a Hospital e Clinica de Saúde; paciente em tratamento de saúde com utilização de equipamento clínico e/ou hospitalar instalado em sua residência.

Na justificativa o vereador Tarso Magno, diz que “verifica-se, sem muito esforço, uma verdadeira injustiça, sendo essa uma cobrança exorbitante, haja vista que na prática é uma verdadeira extorsão ao contribuinte”.

O vereador finaliza dizendo que o projeto cria uma isenção subjetiva e de insignificante impacto sobre o orçamento municipal, porém, de forte significado social para essas pessoas que são efetivamente merecedoras.

A lei está em vigor desde ontem, data da sua promulgação.

Maturidade política

É importante destacar na aprovação e promulgação deste projeto a maturidade política com que se comportaram os poderes legislativo e executivo. Todos sabem que o vereador Tarso Magno tem feito oposição ferrenha ao prefeito Manoel Santana. Mas, nesse caso, o que se percebe é que as diferenças foram colocadas de lado e prevaleceu o benefício para a população. Isso deixa para população a clara mensagem que ela ainda é prioridade.

Mas, um ponto que considero passível de discussão é a isenção para as escolas, clinicas e hospitais de quaisquer níveis. Isso deve englobar escolas, hospitais e clínicas particulares. E ai, é importante saber se os mesmos repassarão essa redução nos custos para os clientes e/ou pacientes. Esses estabelecimentos visam lucro e, com certeza, esse é um custo embutido no valor do serviço prestado.

A outra coisa que não ficou clara é se essa redução na arrecadação recairá sobre os continuam pagando. Caso seja esse o caso é importante repensar. Mas, se o poder público assumir a despesa, tudo bem. É claro que se esse for o caso a prefeitura já deve ter calculado o impacto do valor deixado de arrecadar.gora, dúvidas a parte, uma coisa é certa, essa é uma iniciativa valida e passível de elogios para ambos os poderes.