Prefeituras do Cariri aderem à paralisação em protesto a redução de repasses do Governo Federal

Os municípios caririenses de Antonina do Norte, Assaré, Aurora, Brejo Santo, Farias Brito, Mauriti, Santana do Cariri e Várzea Alegre, paralisaram suas atividades, seguindo o exemplo de, pelo menos, 70 municípios do interior cearense.

O movimento teve início ontem, terça-feira (13) e, de acordo com a Associação das Prefeituras do Ceará (Aprece), a paralisação é uma forma de "alertar" e "sensibilizar" o Governo Federal sobre a situação da arrecadação. Segundo a direção da Aprece, a arrecadação pode ser caracterizada como precária, em razão da queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a redução do IPI e a perda de tributos com a isenção da alíquota da CIDE/Combustíveis, entre outras medidas tomadas pelo Governo Federal.

A Aprece acredita que outro agravante no Ceará e Nordeste é a seca, considerada a pior dos últimos 50 anos, e a morosidade na execução das ações para minorar os efeitos dessa estiagem.

O movimento deve se estender até o fim desta semana e, nos moldes do que vem ocorrendo em Pernambuco, tem o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A Aprece garante que a greve das prefeituras não irá influenciar nos serviços essenciais como o atendimento à saúde, escolas e a coleta de lixo, que devem se mantidos.

(As informações são do Jornal O Povo)

As reivindicações

Parece inusitado, mas, é verdade. As prefeituras estão em greve! E elas têm reivindicações a fazer. Elas, ou eles, os prefeitos, querem a garantia de celeridade às ações de enfrentamento da seca; uma compensação financeira pelas perdas do FPM; a reposição dos recursos desonerados do IPI e da CIDE destinados aos Municípios, o imediato pagamento dos Restos a Pagar, destinados aos municípios inerentes de obras e aquisições de equipamentos que já foram iniciadas e⁄ou adquiridas, a sanção por parte da presidenta Dilma Rousseff para a redistribuição dos Royalties de petróleo e gás, dentre outros.

As causas

Mas, bem antes de concordarmos com a greve das prefeituras é importante ponderar sobre algumas situações. Dentre esses municípios, apontem aquele que desenvolve alguma política pública de sua autoria para o desenvolvimento da agricultura e prevenção a grandes estiagens. Para falar a verdade, nenhum se preocupa com isso. Eles esperam apenas que a chuva caia para que a lavoura prospere e os agricultores possam vir a sede do município fazer suas compras. Nada mais!

Vale salientar que as únicas políticas públicas voltadas ao homem do campo, partem dos Governos do Estado e Federal. Senão vejamos: seguro safra, governos estadual e federal; construção de cisternas de placas, governos estadual e federal; bolsa família, governo federal; doação de máquinas e equipamentos para associações de agricultores, governo estadual; incentivo e assessoria de crédito como os desenvolvidos pelo Banco do Nordeste, governo federal; e aí por diante.

Segundo pesquisa do IBGE, divulgada hoje, apenas 6,2% dos municípios brasileiros, ou 344, informaram ter planos de redução de riscos. Outros 10% ainda estão elaborando esses planos. E a grande maioria, sequer, pensou na possibilidade. A questão da seca é uma situação de risco e nossos municípios não têm nenhum plano para enfrentá-la.

Ou seja, não existem iniciativas municipais de apoio ao agricultor. E agora, nesse momento, essas administrações querem fazer greve para aumentar a arrecadação? Estão de brincadeira. Mas, imaginemos que realmente esses prefeitos estejam bem intencionados, então, cadê o projeto que garante que esse recurso, realmente será aplicado no combate aos efeitos da seca, com resultado satisfatório? Quer saber? Não existe! É aquela velha história: queremos o dinheiro na conta para depois decidir como fazer. Isso se chama ineficiência. Agora mesmo o governo estadual está lançando o programa “Mais Irrigação”; o federal anuncia a destinação de recursos do PAC para programas que amenizem os efeitos da seca. E os municípios, fazem greve por mais recursos.

Está na hora dos nossos gestores se conscientizarem que não podem ser pautados pela demanda. É preciso se antecipar a ela. Não podemos esperar que aconteça uma grande seca para pensar em como diminuir seus efeitos; precisamos prevenir para quando ela chegar não cause tanto estrago. Isso é o mínimo que eles fazer.

Agora não podemos negar que grande parte da culpa por essa situação é do próprio agricultor que vota em candidatos a prefeito, sem conhecer seus planos e projetos para a agricultura familiar, que é quem mais sofre com as estiagens. Quanto aos prefeitos, eles deveriam acabar com essa greve sem nexo e começarem a construir propostas concretas de enfrentamento do problema. Cobrar o governo federal por suas responsabilidades é legitimo, mas, não fazer sua parte para enfrentar a situação, não é justo. O povo merece mais!