Redução do FPM e Fundeb vira dor de cabeça para prefeitos em fim de mandato

Os prefeitos do interior do Estado do Ceará estão com uma tremenda dor de cabeça para fechar as contas das administrações nesse fim de mandato. Neste ano houve o menor índice de crescimento dos repasses dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundeb.

O agravante é que, justamente, neste ano ocorreu o maior aumento da folha salarial da última década, ocasionado, principalmente, pelos reajustes do salário mínimo em 14,13% e do piso do magistério de 22,2%.

Para o economista e consultor financeiro da Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), José Irineu de Carvalho, a maioria dos prefeitos terá dificuldade de fechar as contas deste ano. Segundo Irineu, eles podem, inclusive, ser enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal e responder por crime de improbidade administrativa.

Além da redução nos repasses do FPM e Fundeb, a crise nas cidades se agrava com o fato de se tratar de final de mandato e, por isso, os gestores têm que quitar as dívidas contraídas nos últimos oito meses, não podendo transferir restos a pagar para os sucessores.

(As informações são do Diário do Nordeste)

Tudo tem um preço

Nada acontece por acaso. Os prefeitos que estão em dificuldades para fechar as contas dos seus municípios, com certeza, foram descontrolados nos gastos. Por se tratar de ano eleitoral, esses prefeitos contrataram em excesso, gastaram o que não podiam com obras de última hora e abusaram de convênios, entre outras coisas impublicáveis.

Para agravar a situação, também, por se tratar de ano eleitoral, eles não podem ajustar a folha de pagamento por meio de demissões, seja de empregados temporários e, muito menos, de concursados e efetivos. E, ainda, têm pela frente os salários de novembro e dezembro, além da segunda parcela do 13° salário.

Como já foi destacado, nada é por acaso. Esse conjunto de desmandos, motivados pelo desespero da campanha eleitoral, acabaram comprometendo as finanças e o que vemos é uma corrida desesperado para diminuir os custos, afinal, não poderão deixar restos a pagar. Com certeza, teremos muitos prefeitos impedidos de disputar cargos eletivos na próxima eleição.

É bom salientar que prefeitura não trabalha com dinheiro em caixa. Na verdade, ela vive de previsões; e esse é o grande problema. Os prefeitos, com essa projeção na mão, acabam nivelando por cima a gastança; quando o correto seria nivelar tudo por baixo como medida de prevenção. É básico, nunca gaste mais do que você ganha.

No final das contas, quem perde mais uma vez é a população. Essa irresponsabilidade administrativa dos prefeitos gastões tem, como consequência, a precarização de serviços essenciais como saúde, educação, limpeza pública e assistência social. Tudo por falta do dinheiro gastado sem controle.

Agora que fique a lição para os próximos prefeitos: o critério número 1 para se administrar bem uma cidade é ter responsabilidade com dinheiro público.