Durante a sessão o vereador líder do prefeito, Sargento Nivaldo (DEM), apresentou três projetos de Lei de autoria do executivo para apreciação e, consequente, votação. Foram lidos pela secretária da casa, o projeto de Reforma Administrativa, com o novo organograma de cargos e remunerações; A criação da Companhia de Desenvolvimento de Juazeiro do Norte – CODEJUNO, que trata da nova competência das ações referentes ao desenvolvimento do município; e o reajuste dos servidores, entre eles os profissionais da saúde e outros que têm como base dos vencimentos o salário mínimo vigente.
Os vereadores de oposição decidiram por não votar os projetos sob o argumento de que a Casa tem o prazo de sete dias, em caso de regime de urgência, e até 10 dias para outros casos. Segundo os vereadores de oposição, baseados no regimento interno, os projetos deveriam seguir para analise das comissões, só então retornar ao plenário para debate e votação.
O detalhe, nesse caso, levantado pelo vereador José de Amélia Júnior (PSL), foi que nenhuma das comissões tem, sequer, presidência definida. A sessão extraordinária foi solicitada pelo prefeito municipal.
O debate
Os vereadores da situação acabaram por concordar com o recuo do projeto que cria a CODEJUNO, mas, os outros dois referentes à Reforma Administrativa e o aumento dos salários servidores acabou causando grande discussão.
Sobre a Reforma Administrativa foi ressaltada a diminuição dos cargos e salários, além de que o município precisa se adequar a nova realidade. O vereador Gledson Bezerra (PTB) argumentou sobre a queda na despesa com cargos comissionados que, segundo ele, o município fará uma economia considerável.
O argumento foi rebatido pelo vereador Darlan Lobo (PMDB), que em poder de uma planilha apresentou outros números. Darlan disse que, em comparação com a antiga gestão, houve acréscimo, já que, na antiga gestão grande parte dos cargos comissionados eram preenchidos por funcionários efetivos, momentaneamente comissionados. “Por essa proposta serão criados cerca de 790 cargos, enquanto que na última eram pouco mais de 600,” disse.
O vereador questionou ainda o grande número de pessoas com lotação prevista em departamentos como o gabinete e licitação. Segundo ele, em ambos os casos o número de funcionários previstos excede em muito a necessidade. Darlan propôs ainda que os cargos disponíveis em alguns departamentos e secretárias sofressem uma redução de 50%.
Foi observado ainda que o projeto de Reforma Administrativa não deixa claro os custos com contratação de pessoal por meio de contratos e convênios.
A polêmica do reajuste da saúde
O ponto alto da discussão ficou por conta do reajuste dos salários dos profissionais de saúde como técnicos, enfermeiros e médicos. No caso dos médicos o plantão de 12 horas passa de R$ 600,00 para R$ 800,00.
Os vereadores governistas sob a argumentação de regime de urgência propuseram a votação e, consequente, aprovação. O líder do prefeito argumentou que os médicos não querem assinar contratos sem que conste o reajuste.
O vereador João Borges lembrou que o reajuste pode se efetivado por meio de Decreto do prefeito, até posterior debate na Câmara. Em resposta, o vereador Sargento Nivaldo ressaltou que os profissionais não aceitam assinar contrato de trabalho de apenas 2 meses e que por isso a saúde pode parar.
A proposta de aumento foi recusada por 11 dos 21 vereadores em votação aberta e nominal. Ficou então decidido pela realização de Audiências Públicas para debater os projetos em pauta. Os vereadores de oposição se manifestaram pela possibilidade de melhor remuneração aos profissionais de saúde. O vereador José de Amélia Júnior exemplificou o município de Caririaçu onde o médico ganha R$ 1.200,00 por um plantão de 12 horas.
O acirramento
Diante da derrubada das propostas do executivo o vereador Capitão Vieira (PTN), disse se tratar de uma disputa política e que a população estava sendo prejudicada com a atitude da oposição. Ele exemplificou sua tese observando a colocação dos vereadores em lados opostos. Com a afirmação, de imediato o vereador Darlan Lobo se levantou e propôs a troca de lugares entre os dois.
Em determinado momento o vereador Darlan Lobo, subscrito pelo vereador Ronaldo Lira (Ronnas Motos), ambos do PMDB, declarou estar sendo pressionado pelo partido para votar a favor dos projetos do prefeito, sob pena de expulsão e perda do mandato. Os vereadores do PMDB pediram que a Câmara envie ofício a Justiça Eleitoral pedindo esclarecimentos sobre a constitucionalidade da conduta do partido.
Sobre a vontade da bancada do prefeito de votar os projetos e na recusa em fazê-lo por decreto até posterior análise, o vereador Sargento Firmino (PRP), se disse surpreso já que com o lixo a conduta foi diferente. Para ele, “paciente não dá dinheiro, lixo sim”. Firmino ressaltou que “cansou” de ver vereador atrás de caçambas e trator para alugar a prefeitura depois do decreto de emergência para recolher o lixo da cidade.
Já o vereador Cledmilson (PSD), questionou a liderança de Sargento Nivaldo, dizendo que um líder que não tem argumento para convencer os seus a esperar, não é líder.
A Câmara estava lotada é houve manifestações diversas com o decorrer das discussões.
(foto: agencia miséria)
Nenhum comentário:
Postar um comentário