No primeiro, os vereadores pedem ao prefeito Raimundo Macedo cópia do Decreto de Emergência, segundo o documento, amplamente divulgado nos meios de comunicação e em discursos feitos pelo chefe do executivo e secretários, mas não publicado no Diário Oficial do Município que, ainda segundo os vereadores, está parado desde dezembro de 2012.
Os vereadores destacam que a falta de publicação no Diário Oficial tira legitimação do Decreto. Para os parlamentares, tal decreto ocasiona, entre outros, dispensa de licitação, o que, pode acarretar ônus acima do previsto aos cofres do município.
No segundo requerimento, os vereadores pedem ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o envio das Contas de Gestão e Tomada de Contas Especiais do prefeito Raimundo Macedo nos exercícios de 2005 a 2008.
Para os vereadores, o fato de ter iniciado outro mandato é urgente que se analise as contas da primeira gestão do prefeito Raimundo Macedo para que seja dada ciência a sociedade sobre as questões financeiras da então gestão.
O que dizem as entre linhas
O que chama atenção nos documentos é, primeiro, o fato de que, mesmo com os últimos acontecimentos, o grupo dos onze continuam unidos. A atitude mostra o que todos já sabiam: o prefeito Raimundo Macedo vai ter dificuldades na relação com a Câmara.
Agora, já não importa se ele teve habilidade ou não, quando da composição da mesa diretora. O que ele precisa é saber se defender das pressões e responder a sociedade as suas atitudes tanto do passado, quanto do presente.
E vale salientar, se o prefeito Raimundo Macedo, tiver conduzido suas contas da mesma forma que conduziu o decreto; ou seja, sem a menor atenção, as coisas podem ficar difíceis para ele. E não falo apenas do TCM. É importante ressaltar que, caso as contas venham desaprovadas, ele precisará de 2/3 da Câmara para mudar a decisão do TCM, ou seja, 14 votos. E venhamos e convenhamos, nesse momento ele não tem.
Outro fato que chama a atenção é o requerimento sobre o Decreto de Emergência. Primeiro que não se viu motivos, pelo menos aparente, da necessidade do decreto. Segundo, que chega a ser amadorismo da administração, achar que o simples discurso do prefeito, sem a devida documentação terá validade legal.
Nossos gestores têm aprender que as coisas não podem funcionar com um simples empurrão de barriga ou a toque de caixa. Hoje, nem nas monarquias isso é visto. Juazeiro cresceu, os tempos mudaram e o que precisamos é de uma administração séria, profissional e comprometida com a transparência. O que, pelo conteúdo, dos requerimentos nos leva a crer que não está acontecendo na terra do Padre Cícero.
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