Doação de terreno de 3,9 milhões sob suspeita em Juazeiro

A prefeitura de Juazeiro do Norte enviou à Câmara Municipal Projeto de Lei que pede a doação de terreno para a empresa AeC Centro de Contatos Ltda. A empresa do seguimento de Call Center deve ganhar uma área com valor estipulado de R$ 3,9 milhões e significativos incentivos fiscais.

Segundo proposta do projeto a empresa deve ser beneficiada com redução da Alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) de 5% para 2% nas operações gerais desenvolvidas pela empresa. Já com relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o projeto pede isenção de 10 anos.

A mensagem entrou na Câmara na sessão da última terça-feira (07), quando o vereador Tarso Magno (PR) pediu mais detalhes e explicações sobre a atuação da empresa. O pedido do vereador Tarso Magno foi justificado pelo tamanho do empreendimento que se compromete, através do protocolo de intenções, gerar entre 1.500 e 2.000 empregos diretos e fazer investimento da monta de R$ 14 milhões.

A área em questão e separada para a doação está localizada nas proximidades do prédio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Polícia Federal, entre as Ruas Interventor Francisco Erivanio Cruz, Francisco Alves Bezerra e Av. do Agricultor, com medida registrada de 9.816,02 m².

O que chama a atenção no projeto é que mesmo recebendo uma área com tamanha valorização e tantos incentivos, negados a outras empresas de grande porte já instaladas no município, não foi exigido qualquer contrapartida, a não ser o cumprimento do protocolo de intenções.

Para o vereador Cláudio Luz (PT) é natural e legal a doação de área para grandes empreendimentos. Mas, segundo ele, o que se questiona é o fato do município fazer uma doação desse tamanho sem pedir uma contrapartida significativa. Na opinião do vereador o município deveria abrir uma concorrência pública com abrangência nacional para atrair, também, outras empresas interessadas e que possam oferecer uma contrapartida maior à cidade de Juazeiro do Norte.

O projeto foi encaminhado para as comissões e deve ser apreciado em plenário na próxima semana. Na sessão de terça-feira (14), o secretário de Desenvolvimento Econômico, José Roberto Barreto Celestino e um representante da empresa devem comparecer a Câmara para prestar maiores esclarecimentos sobre a doação.

(Fonte: Jornal do Cariri)