Corregedoria eleitoral quer concluir processos de cassação em 90 dias

A Corregedoria Eleitoral do Ceará divulgou documento de Provimento (N° 3/2013), com os procedimentos que devem ser adotados pelos juízes eleitorais de primeira instância sobre as ações que possam acarretar perda de mandato.

O documento é assinado pelo Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes, Corregedor Regional Eleitoral, onde considera grande o número de ações dessa natureza e que precisam de mais celeridade; e ainda, que entende como missão assegurar prioritariamente a tramitação dos processos de desvio de verba ou abuso de poder econômico.

Na Região do Cariri, são vários os prefeitos que aguardam julgamento dessa natureza. Com processos em tramitação em primeira instância estão, entre outros, os prefeitos de Nova Olinda, Ronaldo Sampaio (PSD); de Araripe, Germano Correa (PSD); de Jardim, Analeda Luz (PMDB); e de Barbalha, Zé Leite.

Entre os motivos, estão, justamente, abuso de poder econômico e desvio de verba. Dos quatro casos, chama atenção Barbalha, onde o prefeito é acusado de se utilizar de mídia institucional durante o período da campanha eleitoral.

Outro município que aguarda a tramitação de processo de cassação é Juazeiro do Norte. O prefeito Raimundo Macedo (PMDB) é acusado de compra de votos e seu processo já está em poder do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). No processo já foram ouvidos os envolvidos é processo deve ter um desfecho nos próximos dias.

Entre os que já foram julgados, estão a prefeita de Tarrafas, Lucinha Batista (PSB), cassada ainda na terça-feira (06), com a antecipação dos votos de quatro juízes que compõem a Câmara do TRE. Quem acabou escapando da cassação foi o prefeito de Assaré, Samuel Freire (PT), durante sessão do TRE, também na terça-feira (06).

Caso esses prefeito e seus vices, sejam cassados, deverá ter nova eleição no município. Todos que forem julgados e condenados pelo TRE poderão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quem caberá a decisão definitiva.