Segundo a denúncia, as irregularidades acontecem desde 2009 e já ultrapassam os R$ 3 milhões de reais. Foram identificados pagamentos de vantagens salariais aos servidores temporários. Os funcionários estariam recebendo, sem respaldo na lei, vantagens, como 40% de Referencia de Classe sobre o salário base.
Para o vereador Bosco Vidal, conforme consulta as folhas de pagamento de 2013, a medida tem desfalcado de forma sistemática os cofres públicos. Bosco chama atenção, ainda, para o fato dos servidores efetivos estarem recebendo gratificação de apenas 5%.
A denúncia identificou ainda o pagamento de vantagem, aos ocupantes de cargos comissionados que não exercem funções de magistério em sala de aula, como diretores e coordenadores escolares. Além disso, um grupo de sete professores, contratados temporariamente, recebem mais 30% de uma gratificação, que a denúncia qualifica como fantasiosa.
Segundo o vereador denunciante, até o salário da secretária de Educação, cerca de R$ 5 mil reais, é pago pelo FUNDEB, o que, também, não é permitido por lei. O FUNDEB limita-se a assegurar despesas consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública.
A denúncia identifica ainda casos como de vigilantes e porteiros que são remunerados pela verba do FUNDEB. No total, foi identificado um pagamento irregular de R$ 53 mil por mês. Até o mês de agosto de 2013, foram 58 meses, totalizando R$ 3.074.000,00. Vale salientar que o valor está sem correção.
(Com informações do Jornal do Cariri e foto da assessoria).
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