Caso das Vassouras: Comissão Processante anula três testemunhas após novas ausências

Depois de mais uma tentativa frustrada de ouvir as testemunhas de defesa do presidente afastado da Câmara de Juazeiro, vereador Antônio de Lunga (PSC), a Comissão Processante da Casa, decidiu cancelar a oitiva de três das cinco testemunhas. A decisão aconteceu durante audiência da Comissão realizada nessa segunda-feira (14), na sala de audiência da Câmara.

As outras duas testemunhas devem ser ouvidas em nova audiência marcada para o dia 21, próxima segunda-feira. Nesse dia deve ser ouvido ainda o denunciado, vereador Antônio de Lunga. Segundo o relator Tarso Magno (PR), a oitiva das duas testemunhas deve ser considerada, graças a possíveis falhas na comunicação da convocação.

Sobre as ausências, o advogado de defesa, Paolo Gurgel, garantiu não haver manobra. Segundo ele, o que há na prática é uma recusa da oitiva das testemunhas, enquanto os reclames de lei não forem observados pela Comissão.

Paolo Gurgel requereu, ainda, que fosse apresentada e anexada aos autos do processo cassatório cópia do parecer preliminar que decide pela continuação ou não do processo com clareza acerca da tipificação da acusação. “Meu constituinte é processado numa sistemática que mais se assemelha a ‘Inquisição’, em que as pessoas não tinham a oportunidade de se defender,” disse Paolo.

Para a defesa, o que é encontrado dentro do processo e dado pela Comissão como parecer preliminar é apenas uma “perfumaria” e/ou uma “ilustração”. A defesa assegura ainda que, caso seu pedido não seja respeitado, deve recorrer ao judiciário para salvaguardar o direito do processado.

Sobre a insistência da defesa em não trazer as testemunhas, por falhas no processo, o relator disse que já foram indeferidos, com análise da assessoria jurídica da Comissão, dois requerimentos da defesa, com observância de que não há falhas no processo. “E sobre o direito do processado, não há, em momento algum, cerceamento de defesa,” disse Tarso. O relator garantiu que todos os tramites legais estão sendo adotados e os prazos cumpridos.

Resposta do MP

Durante a audiência a comissão deu ciência ao advogado de defesa, sobre a resposta do Ministério Público Estadual (MP-CE), à solicitação de envio de documentação referente ao andamento do processo de investigação feito pelo órgão. O ofício resposta do MP ressaltou que o processo corre em segredo de justiça é que somente a juíza da 1ª Vara Criminal, Ana Raquel Colares dos Santos Linard, deve opinar sobre a entrega ou não da documentação à Comissão.

Segundo o relator, Tarso Magno, paralelo as oitivas das testemunhas, foi requisita junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), MP-CE, Polícia Civil e a própria Juíza da 1ª Vara Criminal, os documentos que devem servir de fundamentação para o relatório final da Comissão. Para Tarso Magno, é preciso que as autoridades sejam sensíveis e mandem a documentação.

Sobre a possibilidade de atrasos no cumprimento do prazo de 90 dias, Tarso disse que a comissão está com cerca de 35 dias de trabalho e toda a instrução do processo está praticamente concluída. Segundo ele, só faltam as testemunhas de defesa e o processado. Além do recebimento dos documentos requeridos junto às autoridades judiciais.

(Foto: Flávio Pinto)