Câmara de Juazeiro arquiva três CPIs e adia novamente a CPI do ar-condicionado

A Câmara de Juazeiro do Norte, em sessão ordinária dessa quinta-feira (07), seguindo parecer da sua assessoria jurídica, arquivou mais três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) em tramitação na Casa. Segundo a assessoria, as Comissões extrapolaram o prazo de 90 dias para a conclusão das investigações. Neste ano, já são seis o número de CPIs arquivadas pelos vereadores juazeirenses.

As comissões foram abertas para investigar os contratos das empresas Serra Leste, fornecedora da merenda escolar; Flamax, administradora da Zona Azul; e a SR Empreendimentos, administradora dos mercados e outros bens públicos de Juazeiro. Mesmo formadas com presidência, secretaria e relatoria, não foram realizadas, sequer, uma reunião para organizar os trabalhos.

O parecer da assessoria foi solicitado pelo presidente da Câmara, vereador Darlan Lôbo (PMDB), para obedecer ao Regimento Interno que permite a tramitação de, no máximo, três CPIs por vez. A decisão deixa o caminho aberto para a instalação da CPI do ar-condicionado, proposta pelo vereador Cláudio Luz (PT).

Mesmo com o parecer da assessoria jurídica, pelo arquivamento das Comissões, o presidente adiou a decisão sobre a instalação da CPI do ar-condicionado para a sessão de terça-feira (12), já que, a assessoria não orientou sobre a necessidade de apreciação, ou não, do requerimento em plenário.

O vereador Cláudio Luz, sustenta que a instalação da Comissão depende apenas das assinaturas de um terço dos vereadores da Casa. O vereador garante ter as assinaturas, mesmo com a retirada do vereador Bertran Rocha (PTdoB), solicitada na última sessão de terça-feira (06).

A investigação

A CPI do ar-condicionado quer investigar denúncia, feita pelo vereador Normando Sóracles, durante a sessão de 16 de outubro, sobre a possibilidade das empresas “A.M.C. Pinheiro – ME”, responsável pelos serviços de dedetização; “G&C Refrigeração”, responsável pelos serviços de manutenção em ar condicionado e instalações elétricas; e a empresa Maria Sheila Sousa Brito – ME, ganhadora de várias licitações e com objetos bem distintos, não estarem prestando os serviços previstos em contratos com o município.

A qualidade das carnes em Juazeiro

Durante a sessão, o vereador Normando Sóracles (PSL), fez pronunciamento sobre a qualidade das carnes consumidas pela população de Juazeiro do Norte. Segundo o vereador, se todos os consumidores conhecessem como é feito o transporte do alimento, ninguém comeria a carne. O vereador avaliou ainda as condições em que os animais são abatidos, como preocupantes.

Para o vereador, é preciso que o poder público assuma a responsabilidade e resolva o problema. “É preciso dotar o setor de melhor infraestrutura. Reformar o frigorifico e mercados, além de qualificar a mão de obra para proporcionar mais higiene,” disse. Normando ressaltou que não defende multa aos profissionais e empresas do setor. Para ele, nesse primeiro momento, é necessária conversa, orientação e destinação de recursos.

O vereador ressaltou que no atual modelo de abate, por exemplo, o sangue dos animais é desejado no leito do Rio Salgadinho, o que é um grave crime ambiental. A estrutura do abatedouro é administrada pela SR Empreendimentos, empresa apontada pela maioria dos vereadores como a responsável pela situação calamitosa.

Normando pediu a formação de uma Comissão de vereadores para conhecer a realidade do setor para o aprofundamento da discussão pela Câmara. O presidente Darlan Lôbo, além dele próprio, indicou os vereadores Normando Sóracles, Alberto da Costa (PT), Capitão Vieira Neto (PTN) e Zé Ivan (PTdoB). A visita ficou marcada para as 9 horas dessa sexta-feira (08).

(Foto: Cícero Valério / Agência Miséria)