A Comissão Processante da Câmara de Juazeiro do Norte, reunida em audiência na tarde dessa segunda-feira (18), iniciou a fase final do processo de cassação do presidente afastado, vereador Antônio de Lunga (PSC). Durante a sessão foi aberto o prazo de cinco dias para as alegações finais da defesa do processado.
O advogado da defesa, Paolo Giorgio Quezado Gurgel e Silva, teve disponibilizado todo o processo, levantado pela Comissão, para a preparação das alegações. Em mais de dois meses de trabalhos e várias audiências realizadas, nem as testemunhas de defesa, nem o acusado falaram à Comissão.
Paolo Gurgel, disse que, com a vista do processo e a disponibilização do prazo, vai analisar as provas produzidas e aquelas que não foram produzidas. Ele ressaltou que, ainda, sustenta a tese do prejuízo da defesa dada as ausências de tipificação e parecer preliminar. “Sabemos que a decisão tem natureza política, mas esperamos que os vereadores observem essas particularidades e possam ter um juízo mais concatenado com a realidade dessa processo,” disse Paolo.
O relator da Comissão, vereador Tarso Magno (PR), prevê que passado o prazo para as alegações finais da defesa, em apenas três ou quatro dias, a Comissão disponibilizará o relatório à mesa diretora da Câmara. Segundo Tarso Magno, a Comissão ainda espera às documentações solicitadas junto ao Ministério Público Estadual (MP-CE), o que, segundo ele, não vai comprometer a finalização dos trabalhos.
Sobre os prazos para a conclusão dos trabalhos, o relator garante que o relatório será entregue a mesa diretora antes dos 90 dias previstos. Para Tarso Magno, até o dia 26 de novembro, terça-feira, o relatório deve estar em poder do presidente em exercício da Câmara, vereador Darlan Lôbo (PMDB).
O vereador Antônio de Lunga foi afastado das funções parlamentares pela justiça até conclusão do inquérito da Polícia Civil e, consequente, decisão judicial sobre o caso que ficou conhecido nacionalmente como caso das vassouras. Lunga é acusado, com outras seis pessoas, de formação de quadrilha, peculato e apropriação indébita.
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