Na ação o MP alegou a prática notória de utilizo da máquina administrativa para promover pessoalmente a figura da ex-primeira-dama. No pedido, o MP solicitou a justiça o reconhecimento da ilegalidade de atos e omissões que beneficiaram de forma não isonômica Monica Araripe. A ex-primeira-dama usou prédios públicos para o funcionamento de um gabinete pessoal, utilizando outra denominação.
Na conclusão da decisão o Juiz Renato Vianna afirma que “os atos de agente público atentatórios ao princípio da moralidade administrativa, podem configuram atos de improbidade, previstos no parágrafo 4° do art. 37 da Constituição Federal, que ensejam sanções políticas administrativas, civis e penais”.
Para o juiz a farta prova documental, contida nos autos do processo, confirmam as ilegalidades identificadas pelo MP, ainda segundo ele, fatos inclusive confirmados pelos réus, mas tratados como situação normal pelos demandados.
Com a decisão foi declarada ilegal a contratação informal pessoal administrativo, remunerados diretamente com recursos públicos ou via intermediação de mão-de-obra. Os contratados estavam à disposição da ex-primeira-dama e atuavam em projetos dirigidos pela mesma.
Pela decisão, a ex-primeira-dama vai arcar com os custos do processo, além de devolver todos recursos gastos durante com o escritório. A prefeitura municipal, também, ré no processo teve a atitude considerada como improbidade administrativa.
Notícia boa! Vivia fazendo o Doce Natal vestida de "mamãe noela" e desfilando em tapete vermelho com Samuel e as crianças ajoelhadas de mãos postas nas laterais do tapete. Foi a cena mais ridícula que já vi. Povo sem noção!
ResponderExcluir