A Comissão foi instalada após apresentação de parecer da assessoria jurídica da Câmara sobre a necessidade de apreciação do requerimento pelo plenário, mesmo, contendo um terço das assinaturas dos parlamentares da Casa. O advogado Erivaldo Oliveira ressaltou, no parecer, o direito das minorias como indica o Supremo Tribunal Federal (STF); portanto, sem a necessidade de apreciação e/ou votação no plenário.
Antes, o assessor jurídico, indeferiu o pedido de retirada de assinatura do vereador Bertran Rocha (PTdoB) do requerimento. Ele citou, por analogia, a Câmara dos deputados, que não permite a retirada em caso de protocolo sacramentado, observando que, nesse caso, o Regimento Interno da Câmara Municipal é omisso.
O vereador Capitão Vieira (PTN) reclamou da falta de oportunidade para investigar o caso da Zona Azul (empresa Flamax), a qual era o autor do requerimento. Segundo ele, nunca houve a reunião do Colégio de Líderes para formalizar a CPI, o que, teria inviabilizado as investigações. Ele reclamou ainda da constante mudança de critérios para abertura de CPI na Câmara.
O presidente da Câmara, vereador Darlan Lôbo (PMDB), respondeu que “defunto enterrado não se levanta mais”. Para Darlan não houve questionamento quando do arquivamento das Comissões e agora a discussão era outra. “As CPIs foram arquivadas por extrapolamento dos prazos. Esse é o critério,” respondeu Darlan.
O presidente ressaltou ainda que as CPIs arquivadas tinham motivação política e, por isso, não foram a frente. Segundo Darlan, a CPI do ar-condicionado é diferente. “Formamos uma Comissão de Vereadores, após as denuncias, e visitamos as empresas. Constatamos indícios de irregularidades e não tivemos acesso, sequer, a documentos básicos. Fomos desrespeitados,” observou Darlan, ressaltando que, como presidente, iria instalar a CPI mesmo que o parecer da assessoria fosse desfavorável.
O Colégio de Lideres dos partidos, escolheram os nomes dos vereadores Cláudio Luz (PT), autor do requerimento, Zé Ivan (PTdoB) e Tarso Magno (PR). As funções de presidente, relator e membro, serão conhecidas em reunião da Comissão nessa quarta-feira (13).
Aproveitando o ensejo o vereador Darlan Lôbo convocou votação do Colégio de Líderes para formar a Comissão de Vereadores que devem fiscalizar suas ações a frente da presidência da Câmara. Ficaram responsáveis pela tarefa os vereadores Tarso Magno, Gledson Bezerra (PTB) e Capitão Vieira.
Pronunciamento
Durante a sessão, o vereador Normando Sóracles (PSL), fez pronunciamento sobre a situação do Corpo de Bombeiros de Juazeiro do Norte. Segundo ele, a situação é preocupante, já que, a cidade cresce verticalmente e o investimento no Bombeiro não acompanha o crescimento de Juazeiro e da Região.
Segundo o vereador, em Juazeiro são apenas 10 homens, efetivo que precisa ser reforçado nos fins de semana com homens vindos de Fortaleza. “Temos três carros sucateados e uma ambulância com o motor batido. Ainda não temos uma brigada e, mesmo assim, somos responsáveis por vários municípios,” disse.
Normando comparou a situação de Juazeiro com a realidade de Sobral. Segundo ele, em Sobral são 40 homens, uma brigada e uma estrutura com carros novos e até uma plataforma de alcança o equivalente a um edifício de 50 andares. “A plataforma de Juazeiro é da década de 60,” disse.
Para o vereador, o problema está na falta de representação política. Depois de amplo debate sobre a situação o vereador Normando pediu para ir a Fortaleza relatar a situação para deputados e para o Comando da corporação.
Normando defendeu a candidatura do Senador Eunício Oliveira (PMDB) para o Governo do Estado, como forma do Cariri ter mais atenção. Ele sugeriu também, a organização de um Encontro Regional de Vereadores para a confecção de um “Documento do Cariri” a ser enviado às autoridades.
Ao final, foi sugerida ainda, a realização de Audiência Pública com os deputados votados em Juazeiro para debater as várias situações já denunciadas na Câmara e que precisam de intervenção política.
Nenhum comentário:
Postar um comentário