Justiça pede novo afastamento de 180 dias para vereadores de Juazeiro

Os vereadores Ronnas Motos (PMDB) e Antônio de Lunga (PSC), respectivamente, tesoureiro e presidente da Câmara afastados, ficarão, no mínimo, mais 180 dias longe das atividades parlamentares. A decisão é do juiz da 2ª Vara Civil da Comarca de Juazeiro do Norte, Gúcio Carvalho Coelho. O juiz atende a requerimento do Ministério Público Estadual (MP-CE), que solicitou a apreciação de antecipação de tutela.

A Ação Civil Pública, impetrada pelo MP-CE, é por ato de improbidade administrativa, e cita ainda, as empresas “S. da S. Sousa – ME”, “Priscila Cardoso da Rocha Parente – ME”, e mais seus proprietários e representantes/procuradores, Sirley da Silva Sousa, Priscila Cardoso da Rocha Parente, Cícero Jackson Pereira Maia, Marcos Raniere Parente; além de Silvano Alves de Sousa, dono do imóvel que armazenou os produtos, após a formulação da denúncia feita pelo vereador Danty Benedito (PMN).

Todos os envolvidos, citados na decisão, terão seus bens bloqueados, preferencialmente, aqueles depositados em agencias bancárias, em espécie, nos valores dos contratos licitatórios; além dos sigilos bancários quebrados. Caso os valores retidos nas contas não cubram ou não sejam encontrados, a decisão recai sobre bens móveis e imóveis dos envolvidos.

A decisão é paralela a outra ação movida pela Polícia Civil, Delegacia Regional de Juazeiro, que fez o mesmo pedido a juíza da 1ª Vara Civil, Ana Raquel Colares. A decisão da 1ª Vara já tinha afastado os dois vereadores e, ainda, proibiu-os de se aproximarem das dependências da Câmara e seu anexo.

O grupo é investigado, tanto pelo Ministério Público do Estado, quanto pela Polícia Civil, por infração político-administrativa, com falta de decoro; ofensa à ética parlamentar, improbidade administrativa e formação de quadrilha. O episódio ficou conhecido, nacionalmente, como caso das vassouras.

A decisão da 2ª Vara foi emitida em 26 de novembro e oficiada à presidência da Câmara na manhã dessa segunda-feira, 02 de dezembro. O documento pede ainda que seja oficiado o Banco do Brasil e outras agencias, onde, por ventura, os envolvidos tenham contas; além do Detran e Cartórios da cidade, acerca de veículos e bens em nome dos envolvidos. O processo tramita em segredo de justiça e os envolvidos têm 15 dias para se manifestar, a partir da data de publicação.

Detalhe:

O vereador Antônio de Lunga pode ser cassado na próxima quinta-feira (05), pela Câmara, em sessão extraordinária, como resultado das investigações da Comissão Processante. O parecer do relator, vereador Tarso Magno (PR), já opinou pela perda do mandato. A decisão agora cabe aos vereadores.