Prefeito do Crato veta projeto que transforma áreas ambientais em residenciais

O prefeito do Crato, Ronaldo Matos (PMDB), vetou na última semana projeto do Legislativo que prevê a ampliação dos espaços residenciais em áreas de proteção ambiental. O Projeto de Lei (143/2013) altera a Lei Orgânica do Município que determina distância mínima de 300 metros dos rios e afins, para a criação de espaços residenciais.

O projeto aprovado no dia 23 de dezembro de 2013 na Câmara, acabou chamando a atenção e provocando o protesto dos ambientalistas locais. O ex-secretário de Meio Ambiente do Crato, Nivaldo Soares de Almeida, explica que o projeto agride as normas ambientais e o Plano Diretor da cidade. Outros ambientalistas reclamam que a matéria foi aprovada sem uma ampla discussão com a sociedade cratense.

O presidente da Câmara, vereador Luiz Carlos (PSL), autor do projeto, disse que se baseou em uma Lei Federal que determina entre 30 e 50 metros a distância de zonas ambientais que podem ser transformadas em zonas residenciais. “Essas áreas são de propriedades particulares. Acho injusto possuir uma coisa e não poder usá-la,” disse Luiz Carlos, ressaltando que o veto pode gerar uma série de ações pedindo a desapropriação e gerando uma responsabilização financeira ao município.

As áreas em questão estão nos perímetros das margens dos Rios Saco e Lobo, Palmeiral e o Parque intermunicipal do Rio Salgado. O atual secretário de Meio Ambiente e Controle Urano do Município, Stephenson Ramalho, se posicionou contrário a aprovação do projeto. Para ele, as áreas são extremamente fragilizadas ambientalmente e sua transformação em zonas residenciais pode trazer danos ambientais irreversíveis ao município.

O que pensa o prefeito

Em entrevista ao Jornal do Cariri, o prefeito Ronaldo Matos, destacou que essas são áreas que sofrem influência dos principais rios que cortam a cidade do Crato. “Essas áreas ficam, por um determinado tempo do ano, como brejo. Com certeza, a aprovação trará transtornos aos futuros moradores do local,” disse Ronaldo.

Para Ronaldo, a atual consciência ambiental da população, não permite esse tipo de decisão. O prefeito citou exemplos como a atual Rua da Vala onde, explica ele, passa um córrego e até hoje sofre transbordamentos com as chuvas. Outro exemplo destacado pelo prefeito foi o canal do Rio Granjeiro. “Não podemos cometer os mesmo erros do passado, por isso, vetei o projeto,” disse Ronaldo.

Sobre a necessidade de espaços para o crescimento da cidade, Ronaldo ressaltou que o Crato é grande o bastante para preservar suas áreas de proteção ambiental. “Somos grandes. Temos quatro ou cinco vezes o tamanho de Juazeiro, por exemplo. Não precisamos fazer isso para crescer. Ainda há bastante espaço,” argumentou o prefeito.

Sobre os possíveis problemas com a ocupação, Ronaldo destacou, além do prejuízo ambiental, a fragilidade das construções, já que, seriam necessários aterros nas áreas, hoje, pantanosas. “Com certeza, essas casas com o tempo iriam aparecer com rachaduras pela instabilidade do solo. Sabendo disso é melhor evitar. É melhor preservar!” avaliou Ronaldo.

A sessão do veto

A sessão da Câmara que apreciará o veto do prefeito Ronaldo Matos ao projeto, está marcada para o dia 3 de fevereiro, abertura do período legislativo. Segundo o presidente Luiz Carlos, a tendência é que a Casa acate o veto, sem precisar de votação.