O vereador Darlan Lôbo (PMDB) antecipou, durante a sessão dessa
terça-feira (25), o que qualificou como denúncia, o retorno do projeto de
criação da Companhia de Desenvolvimento de Juazeiro do Norte (CODEJUNO) para
votação no plenário da Câmara.
O projeto de Lei Complementar enviado pelo Poder Executivo, em janeiro
de 2013, concentrava na CODEJUNO a execução das políticas de desenvolvimento econômico industrial,
comercial, serviços, turísticos, agropecuários e de base tecnológica.
Entre
os pontos polêmicos estavam a autonomia, sobre o Poder Legislativo, para as
questões de desenvolvimento. Ou seja, as decisões da CODEJUNO não precisariam de
análise e aprovação dos vereadores para fazer assessoramento a empreendedores e
disponibilizar a infraestrutura para instalação e ampliação de seus negócios.
A
CODEJUNO poderia, ainda, contratar empréstimos com órgãos públicos e privados
com prévia autorização apenas do seu Conselho de Administração. Além disso, a
CODEJUNO poderia receber doações e subvenções; adquirir imóveis e equipamentos;
vender, arrendar, emprestar (a título oneroso ou gratuito) imóveis e
equipamentos do município.
O vereador Darlan disse que pretende formalizar denúncia ao Ministério
Público do Estado contra o projeto. Segundo Darlan, o original do primeiro
projeto apresentado na Casa, já foi entregue aos promotores de Juazeiro, mas
que, a denúncia será feira quando o novo projeto der entrada na Câmara,
configurando-se a intenção.
Ainda, segundo Darlan, o prefeito Raimundo Macedo já iniciou as
articulações para aprovar o projeto. Darlan, disse ter conhecimento de uma
reunião do prefeito com os vereadores para garantir a aprovação. Darlan
observou a pressão que os vereadores estão passando para aprovarem o projeto.
Pelo
projeto original, a CODEJUDO será uma empresa de pessoa jurídica, de direito
privado com economia mista e capital fechado.
Projetos e requerimentos
O vereador Gledson Bezerra (PTB), denunciou a situação do Centro de
Comercialização do Pio XII que, segundo o vereador, está com a água cortada há
três meses por falta de pagamento. O mercado é administrado pela empresa “SR Empreendimentos”
que, segundo o vereador, está descumprindo as responsabilidades estabelecidas
em contrato.
Gledson solicitou envio de ofício a Secretaria de Meio Ambiente, a SR
Empreendimentos e a prefeitura cientificando o problema e pedindo uma resolução
para o mesmo. “Não tenho esperança que a situação se resolva, pois a muitos
anos estamos mostrando os desmando dessa empresa e nada é feito,” disse
Gledson. O vereador pede no ofício o distrato do contrato entre prefeitura e SR
Empreendimentos pela quebra de responsabilidade.
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