Depois de muita polêmica, principalmente, entre a empresa SR
Empreendimentos e os permissionários dos mercados públicos de Juazeiro do
Norte, a justiça parece ter ouvido o clamor dos trabalhadores. Na última semana
o promotor do Ministério Público, Silderlandio do Nascimento, requereu ao juiz
da 2ª Vara Cível de Juazeiro do Norte, Gúcio Carvalho Coelho, a rescisão ou
distrato dos contratos de terceirização entre a empresa e a prefeitura.
O juiz Gúcio Carvalho, concedeu vistas a procuradoria de Juazeiro do
Norte antes de emitir decisão. A informação é que o procurador interino, João
Zito Granjeiro, já emitiu parecer pelo distrato entre o município e a SR
Empreendimentos. O processo vai retornar a 2ª Vara que deve publicar decisão
final sobre o caso ainda nesta semana. Com o feriado de Carnaval, nem o
representante do judiciário, nem o representante da procuradoria foram
encontrados para comentar o caso.
Na Câmara de Juazeiro do Norte, a atuação da SR Empreendimentos é
constantemente discutida no plenário. São denúncias de maus tratos,
perseguições e ameaças a permissionários; abuso de poder; descaso com o bem
público; e o descumprimento de cláusulas contratuais. Ao todo oito mercados, dois
terminais Rodoviários, o antigo Hotel Municipal e o Frigorífico Municipal estão
sob o comando administrativo da empresa. As denúncias começaram a ser feitas
por três associações, ao Ministério Público, desde 2010.
A última denúncia contra a empresa foi trazida, ainda em fevereiro, pelo
vereador Gledson Bezerra (PTB). Ele denunciou o caso do Centro de Abastecimento
do Pio XII, onde foi feito um corte da água por falta de pagamento nos últimos
dois anos. Segundo o vereador, a Cagece cortou o fornecimento há três meses,
mas a empresa teria feito uma ligação clandestina. O “gato” foi descoberto e
feito novo corte. O mercado continua sem água e a SR pode responder
judicialmente pela ligação irregular.
Sobre a possibilidade do distrato, o vereador Gledson Bezerra, disse que
Juazeiro vai ganhar com a decisão da justiça. “Não sou contra a terceirização;
sou contra o que a SR vem fazendo em Juazeiro,” disse Gledson, ressaltando que
até agora não se tem qualquer expectativa da construção de um novo mercado,
como prometido. Além disso, o vereador observou que as reformas iniciadas em
dois mercados não têm qualidade e representa, inclusive, riscos a vida dos
permissionários.
Segundo o presidente da Associação dos Permissionários do Mercado
Raimundo Viana, Cícero Carlos Mangueira Alves (Carlinhos), os permissionários
já sabem da possibilidade do distrato. “O problema é que já vimos várias outras
decisões frustrarem os trabalhadores. Agora vamos esperar o resultado e acatar
o que a justiça determinar. Se for favorável vamos comemorar e recomeçar. Se
for desfavorável, vamos continuar lutando pelo reconhecimento dos nossos
direitos,” disse Carlinhos. O presidente chegou a ser perseguido e despejado do
seu Box.
Outras denúncias
Em 2013, no
mercado Senhora Santana, houve grave problema com falta de pagamento da
energia. O fornecimento foi interrompido pela Coelce e muitas mercadorias se estragaram
causando um enorme prejuízo aos comerciantes. O presidente da Associação dos
Permissionários do Mercado, Edson
Ferreira, já denunciava a situação estrutural do Senhora Santana. Segundo ele, além
do lixo e do mau cheiro, outro problema é o estacionamento que ocupa os espaços
que seriam destinados as bancas.
Uma
funcionária da SR Empreendimentos, que preferiu não se identificar, disse que as
melhorias serão feitas, mediantes o pagamento dos aluguéis que se encontram em
atraso por parte de alguns feirantes. Ela explica que o dinheiro advindo dos
permissionários é essencial para a manutenção dos mercados.
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