Contrariando a maior
parte das expectativas, o parecer da assessoria jurídica, em conjunto com a
procuradoria da Câmara de Juazeiro do Norte, opinou pela posse da suplente de
vereador Auricélia Bezerra (PSL). O documento foi lido na sessão dessa
terça-feira (15), pelo assessor jurídico Erivaldo Oliveira.
A suplente já havia
enviado ofício à Mesa Diretora solicitando sua posse e aguardava resposta. Auricélia
é suplente do ex-presidente da Câmara, vereador José de Amélia Júnior (PSL),
afastado pela justiça até a conclusão do inquérito que investiga sua gestão no
biênio 2011-2012.
Durante a leitura do documento
o assessor jurídico citou a lei 297/2001 e o artigo 23 do Regimento Interno,
que fala sobre as situações em que os suplentes devem assumir. Segundo o
relatório, a posse deve acontecer em caso de vacância por perda de mandato
(tramitado em julgado), licença ou extinção (morte).
Em entrevista, Erivaldo
Oliveira, destacou que tanto a Lei Orgânica, quanto o Regimento Interno são
omissos, já que, se trata de afastamento por decisão judicial e por tempo
indeterminado. “Como não tínhamos base jurídica nas leis internas, fomos buscar
as decisões dos tribunais. Percebemos que esses casos os tribunais consideram
como licença e o suplente deve ser chamado,” disse o assessor jurídico. Ainda
segundo Erivaldo foram consultadas decisões dos Tribunais de Justiça dos
Estados do Rio Grande do Sul (RS) e Santa Catarina (SC).
O presidente da Câmara,
vereador Capitão Vieira (PTN), disse que o tramite foi cumprido, já que,
existia uma dúvida quanto à legalidade da posse. “No momento em que ficamos
sabendo do afastamento do vereador José de Amélia Júnior, encaminhamos o pedido
de analise ao jurídico da Casa. A ideia era termos um parecer abalizado para a
decisão,” disse Vieira, ressaltando que foram cumpridos todos os prazos
regimentais resultando na convocação.
A suplente Auricélia
Bezerra disse que sente por não ter assumido antes. Segundo Ela, nas várias
consultas que fez a advogados a posse deveria ser automática. Sobre a atuação
na Casa, a suplente disse que vai se manter longe das discussões sobre
investigações. “Eu pretendo fazer um trabalho direcionado para as necessidades
do povo. Temos carências em áreas como saúde, educação, segurança; além da
cultura e o esporte que, vale salientar, são esquecidos,” disse Auricélia.
A suplente deve assumir
a cadeira na próxima sessão ordinária, após ser convocada oficialmente.
Pronunciamentos
O vereador Normando
Sóracles (PSL) subiu a tribuna para e pediu a nulidade de todas as multas
aplicadas pelo Departamento Municipal de Transito (Demutran), motivada por
falta de pagamento do estacionamento Zona Azul. Segundo o vereador, está
existindo uma escassez de profissionais no serviço, o que, acaba inviabilizando
a assistência a todos os motoristas. “Os motoristas não podem ficar o dia
inteiro a espera de quem cobre o valor estipulado para o serviço,” disse
Normando.
Durante o
pronunciamento, Normando ressaltou que o fato aconteceu com ele. Sobre a
experiência, o vereador qualificou de perseguição política. “Quem está do lado
do prefeito tem passagem livre; mas quem é critico do governo acaba sendo
perseguido. Estou cansado dessa política sebosa e mesquinha. Juazeiro é grande
e está na hora dos seus governantes entenderem isso,” desabafou Normando.
O presidente Capitão
Viera pediu que fosse enviado ofício a direção do Demutran e ao secretário de
Segurança do Município para que eles se pronunciem sobre a denúncia.
O vereador Cláudio Luz
(PT), fez pronunciamento sobre o resultado do relatório do Tribunal de Contas
dos Municípios do Ceará (TCM), acerca da denúncia de favorecimento do Poder Executivo
à familiares do prefeito. A denúncia apontou que o asfaltamento nas ruas que
circundam a loja “Ms. Rob” de propriedade da esposa do empresário Mauro Macedo,
filho do prefeito Raimundo Macedo foi irregular.
Cláudio Luz leu parte
do relatório o TCM que ratificou a denúncia. “As ruas não estavam na previsão
da Secretária de Infraestrutura e nem descritas nos processos licitatórios para
pavimentação asfaltica,” ressaltou o vereador.
Cláudio disse ainda que
outro caso grave é o asfaltamento da Rua Pedro Henrique de Souza. Segundo o
vereador a obra aconteceu para beneficiar um terreno comprado as margens da via
por membro da família do prefeito.
Sobre as acusações o
vereador Preto Macedo (PMDB), irmão do prefeito e tio do empresário Mauro
Macedo, rebateu dizendo que o asfalto veio para beneficiar várias comunidades e
que o vereador só sabe criticar.
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