A Câmara do Crato rejeitou na
manhã desta terça-feira (08), durante sessão ordinária, o Projeto de Indicação para
anular a sessão que desaprovou as contas de governo, exercício de 2009, do ex-prefeito
Samuel Araripe (PHS), realizada em outubro de 2013.
A proposta encaminhada pela
Mesa Diretora foi arquivada com 12 votos favoráveis ao relatório da Comissão de
Constituição e Justiça. O parecer recebeu seis votos contrários. Votaram 18
parlamentares, já que, o vereador Celso dos Frangos não compareceu a sessão. O
presidente da Comissão, vereador Tiago Esmeraldo (PP), defendeu que a sessão
ocorreu dentro da legalidade.
O pedido pela anulação da
sessão se baseou na apresentação de AR (Aviso de Recebimento) dos Correios, sob
o argumento de que o ex-prefeito não teve respeitado os prazos legais para
formular a sua defesa perante a Casa Legislativa.
Após a votação o clima
esquentou, quando o presidente da Casa, vereador Luis Carlos (PSL), um dos autores
do projeto, questionou o voto do vereador Amadeu de Freitas (PT), favorável ao
arquivamento do projeto. Amadeu disse que sempre foi a favor da moralidade
pública e não via sentido em anular uma sessão que, segundo ele, cumpriu todos
os prazos de ampla defesa ao ex-prefeito Samuel Araripe.
O presidente da Câmara
ressaltou que não entendia o fado do vereador Amadeu ter votado a favor das
contas de Samuel e, agora, se posicionava contrário à anulação da sessão.
Amadeu é um dos autores da denúncia feita ao Ministério Público do Estado
(MPCE), que aponta irregularidades no processo de desaprovação das contas do
ex-prefeito.
Sobre o resultado final da
votação, o presidente disse apenas que estava com consciência tranquila no que
determina a lei dentro da sua condição de jurista.
O advogado Boaventura Filho, procurador
do ex-prefeito, ressaltou que agora o caminho será a via judicial. Segundo ele,
a defesa estava com uma ação pronta, no aguardo apenas da decisão da Câmara. “Caso
a Câmara decidisse por rever sua posição, não seria necessário a ação judicial;
mas, nesse caso, vamos seguir com a estratégia e recorrer a justiça,” disse. A
ação deve ser protocolada nos próximos dias.
Veja como votaram os vereadores:
Pelo Parecer:
Marquim do Povão, Darcio Luiz, Espedito Ancelmo, Henrique Leite, Dr. Renan,
Galego da Batateira, Luciano Saraiva, Nagila Gonçalves, Paulo de Tarso, Pedro
Alagoano, Thiago Esmeraldo e Amadeu de Freitas.
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