Prefeito de Farias Brito denunciado por desvio de verba federal

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou na última semana denúncia contra o prefeito de Farias Brito, José Vandevelder Freitas Francelino (PCdoB). O prefeito é acusado de desviar recursos públicos federais da Fundação Nacional da Saúde (Funasa). Com o prefeito, foram denunciados os engenheiros Luiz Humberto Leal, Mauro Sérgio Ferreira Façanha e José Roberto de Queiroga Gomes.

Segundo a comunicação do MPF, em janeiro de 2008, o município firmou convênio com a Funasa, ainda na gestão do ex-prefeito José Maria Gomes Pereira. A administração recebeu repasse de 200 mil reais, destinados à construção de um sistema de abastecimento de água, com contrapartida de R$ 6.189,00 do município.

As investigações apontam que a empresa CCE Caraíbas Construções e Empreendimentos Ltda., contratada para realizar o serviço, fez seis aditivos, cinco dos quais já na gestão do atual prefeito Vandevelder Francelino, quando as obras foram iniciadas.

Em 2011, a Controladoria-Geral da União (CGU) realizou uma inspeção no município e apontou diversas irregularidades na execução do convênio. Segundo o relatório, foram efetuados pagamentos indevidos por serviços não realizados e materiais não entregues.

O relatório da CGU pontua que, para dar legalidade ao processo de desvio, o engenheiro Luiz Humberto Leal, atestou em todas as medições a execução de 100% da obra. Já o engenheiro Mauro Sérgio Ferreira Façanha, da Divisão de Engenharia e Saúde Pública da Funasa no Ceará (DIESP-CE), é acusado de emitir parecer declarando que os serviços executados correspondiam ao previsto.

O representante da CCE Caraíbas, José Roberto de Queiroga Gomes, recebeu pagamentos indevidos com emissão de notas fiscais falsas para, segundo o MPF, fraudar a fiscalização da Funasa. A investigação identificou o pagamento de R$ 98.169,38 sem que os serviços tenham sido executados.

Os engenheiros Luiz Humberto e Mauro Sérgio são acusados de falsidade ideológica.  O prefeito José Vandevelder e José Roberto foram denunciados por crime de responsabilidade, com apropriação indébita; além de desvio e uso indevido de verbas públicas.

Os acusados foram denunciados ao Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5), cabendo defesa preliminar. Após a defesa dos citados, o Pleno do Tribunal avaliará a denúncia, que, caso seja recebida, será transformada em processo criminal.