Prefeitura de Barbalha paga diária para viagem a Juazeiro

Aproveitando uma possível brecha na Lei Orgânica do Município, a Secretaria de Educação de Barbalha pagou nos dias 27 e 28 de março último, diárias para seis servidores participarem de formação em Juazeiro do Norte. As duas diárias destinadas a despesas de viagem somaram R$ 500 por servidor.

Para a viagem a Juazeiro, a Secretaria desembolsou o valor de R$ 3.000,00 para a participação no Seminário Estadual do PNAIC (Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa). A informação, disponibilizada no Portal da Transparência do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM), acabou chamando a atenção dos vereadores da oposição, desencadeando uma série de protestos de parte da bancada na sessão dessa segunda-feira (07).

Em contato telefônico a secretária de Educação do Município, Isabel Cristina, e a procuradora Ana Keive, ressaltaram que a Lei não impede o recebimento das diárias, já que, segundo elas, se trata de um evento estadual. Mas, tanto a procuradora quanto a secretária, afirmaram desconhecer o pagamento das diárias para o evento. A procuradora questionou a veracidade da informação. “Acho muito difícil a Secretaria ter pagado diárias para que formadores participassem de evento em Juazeiro do Norte,” disse Ana Keive.

Na mesma linha a secretária Isabel Cristina disse desconhecer o pagamento das diárias, ressaltando que em eventos próximos, a Secretaria disponibiliza veículo oficial, o que, dispensa o pagamento. “Nossos formadores participam de eventos mensais. Quando se deslocam, por exemplo, a Fortaleza ou outras regiões distantes é feito o pagamentos, mas em Juazeiro, acredito que foi disponibilizado apenas o veículo da Secretaria,” disse Isabel, assegurando que mesmo assim vai verificar a informação.

O vereador André Feitosa (PPS) disse que o pagamento, até pode ser considerado legal, mas não deixa de ser imoral. André ressaltou que a brecha na Lei Orgânica, que não prevê questões relacionadas às distâncias dos deslocamentos para o recebimento das diárias, não dá a gestão liberdade para abusar dos recursos públicos. O vereador destacou ainda que a Câmara Municipal já é regida por lei que regulamenta a matéria e que deve entrar com Projeto de Lei para estabelecer critérios também no âmbito do Poder Executivo.

Rildo Teles (PSL), disse que o pagamento é no mínimo estranho se for analisada a distância entre as cidades de Barbalha e Juazeiro. “Vamos ver o caso com tranquilidade para não cometer injustiças, mas se for confirmado o abuso, vamos pedir o ressarcimento dos valores ao erário público,” disse Rildo, ressaltando o pedido para que a secretária de Educação compareça a Câmara para esclarecer a situação.

O líder do prefeito na Câmara, vereador Aurino Preu (PP), disse que vai consultar a assessoria jurídica da Casa para se pronunciar sobre o caso. O vereador adiantou apenas que se o pagamento das diárias está prevista na lei, a distância é irrelevante. “A questão a ser debatida é a legalidade e isso independe de oposição ou situação. O prefeito é muito rigoroso quanto as ações da gestão estarem dentro da legalidade, então, de ante mão, acredito na legalidade da ação,” disse Aurino Preu.

Segundo a informação foram beneficiadas com as diárias as servidoras Ligia Maria de Sousa Honorato, Francisca Jerlandia Felix de Sousa, Catherine Duarte Torquato Alves, Maria Erlane Garcia, Celi Nogueira de Lima e Teresa Adriana Filgueira.