Câmara de Juazeiro aprova orçamento impositivo para vereadores

A Câmara de Juazeiro do Norte aprovou nessa quinta-feira (21), em votação de segundo turno, durante sessão ordinária, emenda a Lei Orgânica do Município, instituindo o Orçamento Impositivo para os vereadores. O projeto de autoria da mesa Diretora da Casa, proposta pelo presidente, vereador capitão Vieira Neto (PTN), prevê um percentual de 1,2% do orçamento anual do município, hoje, cerca de R$ 200 mil para a indicação de cada parlamentar.

O presidente Capitão Vieira, destacou que o vereador não terá poder de executar. Segundo explicou os parlamentares poderão indicar onde os valores deverão ser aplicados, mas quem fará a obra é o município. “Dessa forma os vereadores participarão efetivamente da alocação dos recursos do município. Com isso, saímos do campo apenas do requerimento, onde ficamos pedindo e nem sempre somos atendidos,” disse Vieira.

Capitão Vieira observou ainda que a medida deve diminuir a tensão entre oposição e situação, deixando mais justa a divisão dos benefícios vindos do Executivo. A proposta, aprovada por unanimidade, se assemelha a outras emendas já aprovadas em Assembleias Legislativas e na Câmara dos Deputados, em Brasília.

A matéria segue para sansão do prefeito Raimundo Macedo e deve ser colocada em prática a partir de janeiro de 2015.

Presidência volta a ser questionada

A vereadora Auricélia Bezerra (PSL) voltou a questionar o presidente Capitão Vieira com relação ao aluguel de máquinas copiadoras. Segundo a vereadora o valor praticado é muito elevado para a qualidade do equipamento. Capitão Vieira rebateu dizendo que já recebeu o contrato de outras gestões e que não é contratado máquina e sim o serviço completo.

 A vereadora questionou ainda o fato da Casa contar com cinco profissionais de digitação em seu quadro e contratar uma empresa para fazer digitalização de documentos. “Não sei como se tem tanta gente a disposição e se paga R$ 4 mil a uma empresa para fazer um serviço semelhante,” disse Auricélia.

O presidente Capitão Vieira, disse que os funcionários são concursados e estão trabalhando. Disse ainda que se a vereadora tem alguma denúncia de funcionário que não trabalha que ela fundamente para que se abra um procedimento administrativo. Com relação  a sequência de questionamentos da vereadora, Capitão Vieira destacou que eles tem o objetivo de desestabilizar a gestão da Câmara por se tratar de um período pré-eleitoral para escolha da mesa.

Pronunciamento

O presidente da Associação das Pessoas com Deficiência Visual, Veríssimo Santos, usou a tribuna da Câmara para falar sobre a situação das pessoas com deficiência em Juazeiro do Norte. Veríssimo criticou a mobilidade urbana e a falta de interesse dos poderes constituídos (Executivo e Legislativo) em questões relacionadas as pessoas com deficiência.

Veríssimo Santos reivindicou, por exemplo, a instalação de semáforos sonoros e rampas de acesso a cadeirantes entre outros. Ele usou o exemplo da própria Câmara, onde cadeirantes não têm acesso ao primeiro andar do prédio.

O presidente da Associação dos Deficientes Visuais ressaltou que todos os dias nascem pessoas com deficiência e que isso deve ser levado em conta. Ele criticou ainda o comercio local pela colocação de mercadorias nas calçadas, o que, dificulta o transito de pessoas e a irresponsabilidade dos motoqueiros.