Juazeiro: MP oferece denúncia contra vereadores afastados

O Ministério Público do Estado (MPCE), através do promotor Gustavo Henrique Catanhêde Morgado, da 1ª Promotoria Criminal, apresentou no último dia 03 de setembro, ação contra os vereadores afastados da Câmara de Juazeiro do Norte, Antônio Alves de Almeida (Antônio de Lunga) e Ronaldo Gomes de Lira (Ronnas Motos), além de outros sete envolvidos no “Escândalo das Vassouras”.

Na ação, baseada no Inquérito Policial, com relatório concluso pela Delegacia dos Crimes Contra a Administração Pública, da Polícia Civil, em Fortaleza, o promotor reconhece como crime de formação de quadrilha, o suposto esquema, montado pelo então presidente da Câmara, Antônio de Lunga.

Segundo a ação, seguiram o presidente, no esquema, o então tesoureiro, vereador Ronnas Motos e mais os servidores Solange Cavalcante de Alencar, José Lindimar Figueiredo Calou e Maria das Graças Tavares de Sousa, todos pertencentes à Comissão de Licitação da Câmara que, segundo as investigações, fraudaram o certame que teria favorecido as empresas “S da S Sousa – ME” e “Priscila Cardoso da Rocha Parente – ME”.

Entre os funcionários ouvidos nas diligencias propostas pela justiça e efetuadas pela Polícia Civil, o promotor considera decisivo o depoimento da funcionária Maria Moema Leite Novais Rodrigues, responsável pelo Almoxarifado da Câmara. No depoimento, a funcionária disse jamais ter solicitado e/ou recebido a mercadoria comprada pela presidência.

A investigação da Polícia Civil apurou a compra abusiva e injustificável de materiais de expediente, limpeza e alimentos para a Câmara. Ela cita, ainda, os empresários Cícero Jackson Pereira Maia e Marcos Raniere Parente, administradores das empresas, e mais os laranjas Priscila Cardoso da Rocha Parente, Silvando Alves de Sousa e Sirley da Silva Sousa.

Segundo relatório do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM), anexado à ação do MP, as empresa chegaram a receber juntas cerca de R$ 63 mil, mas com potencial contratual para arrecadar cerca de R$ 190 mil. O TCM identificou, ainda, aquisições falsas, com notas frias; produtos com validade vencida; falso recebimento das mercadorias; fraude na contratação de armazém para estocagem; entre outros. O TCM reconhece o caso como improbidade administrativa.

Na ação o promotor pede a condenação de todos os denunciados com penas previstas na Lei. Ele pede, ainda, a fixação de valor mínimo para a reparação ao erário público. O processo corre na 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte, sob o júri da juíza Ana Raquel Colares dos Santos Linard. A juíza titular da Vara, ainda, não marcou audiência para julgamento da ação.

Outros desdobramentos do caso

Na mesma Vara Criminal existe uma ação incidental, com pedido para sejam revogadas as medidas cautelares contra os vereadores. A juíza Ana Raquel Colares, também, deve analisar o pedido.

Em nível de Superior Tribunal Justiça (STJ) existem duas ações ordinárias com mandado de segurança e habeas corpus, ambos na 8ª turma do Tribunal e que devem ser julgadas no início de outubro.