Justiça impede tentativa de anular eleição na Câmara de Tarrafas

O juiz David Melo Teixeira Sousa, Comarca de Tarrafas, decidiu pela suspensão da sessão extraordinária da Câmara de Municipal, a ser realizada no último dia 06, com o objetivo de analisar pedido de reconsideração do resultado que elegeu a nova mesa diretora da Casa para o biênio 2015-2016.

A decisão liminar atendeu a Ação Cautelar, movida pelos vereadores Antônio Alves de Oliveira, Alceu Rodrigues de Sousa, Antônio Edson da Silva e Mauro Silva Bantim. Os vereadores foram eleitos para compor a nova a mesa diretora, derrotando a atual presidente e candidata a reeleição, vereadora Francisca Arrais da Silva.

O grupo, assumidamente de oposição a prefeita Girleuda Matias (PT), foi eleito no dia 27 de novembro, com maioria simples de cinco votos a quatro, derrotando a base da prefeita na Câmara. Após o resultado, a atual presidente, convocou a sessão extraordinária para deliberar sobre a anulação da votação.

Segundo os vereadores de oposição, a presidência não deu divulgação ao resultado, omitindo a Ata da sessão, além de sumir com o áudio e vídeo da mesma sessão. Na ação movida pelos vereadores foi requerida busca e apreensão das peças (áudio e vídeo) que comprovam a lisura do pleito, mas não foi possível pelas mesmas se encontrarem em mãos de terceiros.

Na decisão, o juiz David Melo lamentou que mais uma vez o Poder Judiciário tenha que interferir em outro Poder (Legislativo) para resolver uma questão simples, onde os parlamentares não se entendem, sequer, para escolher dos seus dirigentes.

O juiz David Melo determinou um prazo de 48 horas para contestações e, ainda, multa de R$ 30 mil, a atual presidente, em caso de descumprimento da decisão. Dessa forma permanece o resultado da sessão do dia 27 de novembro.