MPF recomenda medidas para proteção da APA do Araripe

Cariri. O Ministério Público Federal (MPF), em Juazeiro do Norte, expediu nessa terça-feira (02), 68 recomendações a diferentes órgãos públicos do Estado do Ceará relacionadas a preservação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Chapada do Araripe. O foco da ação é o fracionamento indevido de imóveis rurais na área da APA.

As recomendações foram levantadas em Audiência Pública, realizada em outubro deste ano. O fracionamento indevido de imóveis e o descumprimento das normas de proteção da APA estão entre os principais focos da investigação do MPF. A APA Araripe reúne importante reserva de Mata Atlântica e espécies raras.

O procurador federal Rafael Ribeiro Rayol, responsável pelas recomendações, pediu, por exemplo, ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a conclusão urgente do plano de manejo da APA do Araripe. Já aos cartórios de registro de imóveis, sediados em 15 municípios, foi recomendado que, entre outras medidas, não emitam alvará de construção, nem realizem averbações e registros sem a observância do tamanho mínimo.