Câmara de Juazeiro devolve R$ 500 mil à prefeitura

O presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, vereador Capitão Vieira Neto (PTN), autorizou no dia 30 de dezembro de 2014, último data bancária do ano anterior, a transferência de R$ 500 mil das contas da Casa Legislativa para as contas da Prefeitura Municipal. O valor é resultado da economia dos 11 meses da sua gestão a frente do Poder.

Durante esse período o presidente reduziu custos e readequou despesas. Entre as medidas econômicas, virou polêmica entre os parlamentares, a retirada das assessorias de todos os vereadores. O presidente justificou a medida como necessária para se adequar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para a assessoria jurídica da Casa a transferência do dinheiro foi uma medida desnecessária. O assessor Erivaldo Oliveira, em conversa com nossa reportagem, disse que o valor pertencia à Câmara e poderia ter ficado a disposição da próxima gestão. Além disso, o assessor jurídico ressaltou que, caso houvesse o direcionamento de devolver recurso para Executivo, seria no fim da gestão Raimundo Macedo, em dezembro de 2016. Mesmo emitindo sua opinião a luz do direito, o assessor jurídico entende ser essa uma questão contábil e não jurídica.

O vereador Cláudio Luz (PT), disse que a Câmara tem uma série de projetos a serem encaminhados, extremamente, necessários que poderiam ser viabilizados com a aplicação dos recursos que foram devolvidos a prefeitura. Cláudio citou, como exemplo, as publicações da Lei Orgânica e do Regimento Interno, junto a necessidade de contratar uma assessoria técnica para refazer o Regimento.

Além disso, o vereador colocou a necessidade da construção e/ou reforma da atual sede da Câmara. “A construção da nova Câmara foi apresentada pelo próprio Capitão Vieira, que agora devolve dinheiro para a prefeitura,” disse Cláudio.

O vereador Adauto Araujo (PSC), disse não ter entendido o motivo para a devolução, mas avaliava como uma decisão da competência do presidente. Adauto disse acreditar que, já que houve a devolução, é porque existiram motivos que justifiquem a decisão.

O ex-presidente Capitão Vieira, disse que esse é um processo legal e natural no Poder Legislativo. Capitão Vieira, observou que a Câmara não tem dotação orçamentária própria e que depende do recurso de duodécimo repassado pela prefeitura. “O dinheiro é da prefeitura. Só estou devolvendo o que não foi gasto,” disse Vieira Neto.

Capitão Vieira destacou que outras gestões da Câmara de Juazeiro já fizeram a mesma coisa. Ele citou os ex-presidentes Solange Cruz, na gestão Carlos Cruz, e Agnaldo Carlos, na gestão Mauro Sampaio. Vieira ressaltou que mais recente outras Câmaras como a de Fortaleza devolveu o recurso.

O ex-presidente disse que o importante foi ter deixado todas as contas saneadas. Segundo ele, pagou contas deixadas por gestões passadas e todos os tributos quitados. “Até o dia 31 de dezembro de 2014, a Câmara de Juazeiro não devia nada, nem de tributos, nem de fornecedor. Imposto de Renda, INSS, salários e repasses da Previjuno. Está tudo em dia,” disse Vieira.