Decon aplica multa de R$ 481 mil à faculdade de Sobral

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) de Sobral multou o Instituto Superior de Teologia Aplicação (INTA) em 150 mil UFIRCEs. A multa corresponde, aproximadamente, a R$ 481.125.

A decisão foi motivada por denúncias de estudantes do curso de Medicina. Segundo os estudantes, a instituição cobra taxas para atividades ordinárias, como expedição de histórico e certidões, além de ter aplicado ao ano letivo de 2015 um reajuste que supera o limite do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).

Segundo a promotora do Ministério Público do Estado (MPCE), Juliana Cronemberger, coordenadora do DECON de Sobral, a conduta fere os artigos 6º, 39, 42, 46 e 51 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

A decisão foi publicada no último dia 19 e a instituição tem um prazo de 10 dias para apresentar recurso. O MP avalia ainda a necessidade de ingressar com uma Ação Civil Pública, caso o INTA não reveja as condutas que geraram a aplicação da multa.

O Decon encaminhou ao Ministério Público Federal (MPF) as reclamações dos alunos a respeito dos problemas de estrutura da faculdade, para que seja verificada a regularidade da instituição conforme as exigências do Ministério da Educação (MEC).