Justiça obriga União a aumentar repasse ao Hospital São Vicente de Paulo em Barbalha

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão judicial favorável em Ação Civil Pública, que obriga a União a repassar ao Hospital São Vicente de Paulo de Barbalha, um valor mensal extra de R$ 250 mil.

A decisão da 16ª Vara Federal, busca garantir atendimento aos pacientes com câncer, que tiveram o início do tratamento suspenso por falta de verba. Na ação, o procurador da Republica, Celso Leal, avalia que o hospital já superou os limites orçamentários e que não possui condições de dar vazão a novos atendimentos.

A unidade de oncologia do hospital é a única cadastrada para atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nas regiões do Cariri e Centro-Sul do Estado. Atualmente, 154 pacientes esperam para iniciar tratamento de quimioterapia.

O repasse deverá ser efetuado a partir deste mês de janeiro, sob pena de multa no valor de R$ 2,5 mil por dia de atraso.