Ex-prefeito de Mauriti pode devolver mais de R$ 87 mil

A procuradoria Geral do Município de Mauriti ingressou com Ação de Ressarcimento, com pedido de Liminar de indisponibilidade de bens do ex-prefeito Márcio Martins. Além da ação encaminhada à Vara Única da Comarca local, a procuradoria entrou com uma representação, junto ao Ministério Público Federal (MPF), também, contra o ex-prefeito.

O corpo jurídico da atual administração tenta responsabilizar o ex-gestor pela devolução de R$ 87.471,73. O valor é referente a convênio firmado em 2002, junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS), por meio da Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, para construção de duas creches no valor total de R$ 129.400,00.

Nas peças judiciais, o município ressalta o descaso do ex-prefeito no recebimento, aplicação e prestação de contas dos recursos. Segundo a ação encaminhada ao MPF, a má gestão dos recursos “põe em xeque a seriedade de um projeto que deveria representar muito para a comuna local”.

Segundo relatório de fiscalização do MDS, foram constatadas irregularidades tanto na prestação de contas, quanto na aplicação dos recursos recebidos pelo, então, prefeito Marcio Martins. Agora a Diretoria do Fundo Nacional, exige da prefeitura a devolução dos recursos.

O MDS comunicou a prefeitura da cobrança por meio de ofício enviado em setembro de 2014. Na comunicação o MDS alega que o Município, na gestão de Marcio Martins, deixou de apresentar notas fiscais, comprovando os gastos para a construção das duas creches.

A Diretoria de Fiscalização do MDS acusa, ainda, o Município de não aplicar a contrapartida do Município em sua totalidade. Segundo a fiscalização o Município empregou apenas R$ 2.640,81 de um total de R$ 68.600,00.

A atual gestão do prefeito Evanildo Simão, acredita que o Município não pode ser responsabilizado a devolver os recursos e sim o ex-prefeito Marcio Martins. Segundo a atual gestão “a conduta do ex-prefeito violou várias disposições normativas, já que causou inconteste prejuízo ao município e a União”.

Baseada no seu relatório de fiscalização, o MDS já pediu a inclusão do município como inadimplente perante o cadastro SIAFI. Com a inclusão o Município não pode conveniar ou mesmo contratar com o Governo Federal.

Procurado para comentar o assunto, o ex-prefeito Marcio Martins disse que ainda não foi notificado sobre o caso, mas acredita que as denúncias não têm fundamento. Na avaliação do ex-prefeito, caso exista realmente, o caso já prescreveu. Marcio Martins disse não lembrar do convênio, nem sobre a sua aplicação. “São mais de 10 anos e não tenho como lembrar, já que, eram muitos os convênios,” disse o ex-prefeito.

O ex-prefeito acusa, ainda, a atual administração de perseguição política. Para ele, a atual gestão tenta desgastá-lo junto à população para minar futuras pretensões políticas no Município.