MP quer suspensão de duas empresas no Porto do Mucuripe

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em Fortaleza, entrou com uma Ação Civil Pública nessa segunda-feira (25) contra as empresas Raizen Combustíveis S/A e Petrobras Distribuidora S/A. O MP quer suspender as atividades de recebimento, armazenamento e expedição de combustíveis no Porto do Mucuripe.

A ação pede, ainda, que o Estado do Ceará seja condenado a promover todas as medidas necessárias para que as empresas não dêem continuidade às suas atividades no local.

Em 2012, o Governo do Estado, por meio do decreto, estipulou o dia 31 de dezembro de 2014 como prazo final para que as empresas que exercem as atividades. O decreto transferia os estabelecimentos das empresas para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) nos municípios de Caucaia e São Gonçalo do Amarante.

Para o promotor Raimundo Batista de Oliveira, a permanência das empresas no local representa grande risco. A região onde estão instaladas é densamente povoada, o que, eleva as proporções de eventual acidente. Caso o governo não promova as medidas necessárias para a suspensão das atividades no local, a multa é de R$ 5 mil por dia.