TSE: Ministro pede vista do processo e eleição de Araripe continua indefinida

O Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, pediu vistas ao processo que julga o prefeito afastado de Araripe, Humberto Germano (PSD). O Pleno do TSE se reuniu na noite desta terça-feira (19), para apreciar recurso do prefeito afastado contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cassação do mandato.

Durante a sessão, o ministro João Otávio de Noronha, relator do processo, votou favorável ao pedido de Humberto Germano. Antes do pedido de vistas, os ministros Admar Gonzaga, Maria Thereza e Henrique Neves, já haviam declarado voto contrário ao prefeito afastado e pela manutenção da cassação.

Com o pedido de vistas, a matéria deve voltar à pauta do TSE na próxima sessão da quinta-feira (21) ou na terça-feira (26). Faltam declarar voto os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux. Em caso de empate, o presidente Dias Toffoli dará o voto de minerva.

Germano teve o mandato cassado pelo TRE, por abuso de poder político nas eleições de 2012. O prefeito, candidato à reeleição, contratou 240 servidores temporários durante o pleito. A eleição, contra o candidato Dr. Giovane (PT), foi decidida por 45 votos de diferença.

Na decisão, o TRE entendeu que as contrações interferiram diretamente no resultado. Foi marcada uma nova eleição para o dia 17 deste mês, mas uma decisão monocrática do ministro João Otávio, suspendeu a eleição até o julgamento do mérito pelo Pleno.