Barbalha: Zé Leite decreta 180 dias sem licitação

A chuva caída no Município de Barbalha, na madrugada do último dia 23 de abril, causou mais que transtornos momentâneos à população. A posição é do prefeito José Leite Gonçalves Cruz (Zé Leite – PT) que decretou, no mesmo dia 23, Situação de Emergência no Município, em consequência dos estragos causados pela forte chuva.

A decisão acabou chamando a atenção dos vereadores de oposição. Os parlamentares questionam a legalidade do Decreto, além de colocar em dúvida a forma como ele será utilizado pela administração pública. Com o Decreto, o prefeito Zé Leite poderá contratar sem licitação, por um período de 180 dias, serviços e equipamentos.

O vereador Rildo Teles (PSL) chama atenção para o fato de Barbalha ter sofrido uma precipitação de 150 mm; enquanto, que outros Municípios como Crato com 162 mm e Juazeiro do Norte com 160 mm, não terem decretado emergência. “Nos outros municípios a situação foi até pior que Barbalha, no entanto, os prefeitos vão resolver o problema sem a necessidade de Decreto de Emergência”, observou Rildo.

O vereador Bosco Vidal (PR) observa que, com a decretação de situação de emergência, a administração poderá movimentar, inclusive, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS) para utilização na recuperação dos estragos. Bosco destaca que para utilização do FGTS é necessário que a Defesa Civil e o Governo Federal autorizem o saque, o que, ainda não aconteceu.

Sobre a possibilidade levantada pelo vereador Bosco, de saque do FGTS, o prefeito Zé Leite, garantiu que, mesmo com o decreto, não utilizará recursos do fundo. O mesmo não pôde ser garantido por Zé Leite, para as dispensas de licitação. Segundo o prefeito, a contratação de serviços já está acontecendo, mas tudo feita em regime emergencial e dentro da lei.

Explicando os serviços realizados, o secretário-adjunto de Obras do Município, Luiz Cláudio, disse que são realizados, simultaneamente, serviços de limpeza, recuperação de asfaltamento e calçamento de vias em diferentes pontos do Município. O secretário-adjunto destaca que as obras estão sendo custeadas com recursos próprios.

Prefeito e secretário não falaram nos valores investidos nas obras e a previsão do encerramento dos serviços. Os vereadores de oposição prometem acompanhar de perto os trabalhos.