A Câmara de Juazeiro do Norte aprovou nessa terça-feira (03), o Plano
Municipal de Educação. O plano foi protocolado e apresentado na Casa, no ultimo
dia 26, pelo presidente do Conselho Municipal de Educação, Marcondes Macedo Landim.
O projeto foi aprovado por unanimidade.
O contraponto do debate ficou por conta de uma denúncia do vereador
Normando Sóracles (PSL). Segundo Normando o município fechou, nos últimos meses,
sete escolas na zona rural. O vereador criticou a administração do prefeito
Raimundo Macedo (PMDB) e se disse assustado. “Quando se fecha escola, abre-se
presídios”, observou Normando.
Durante a sessão Normando sugeriu a formação de uma comissão para analisar
os motivos do fechamento. Segundo o vereador foi fechada escola com mais 400
alunos e ampla estrutura física. O vereador requereu, ainda, uma Moção de
Repúdio aos responsáveis pelo fechamento das escolas.
O vereador Tarso Magno (PR) disse que as escolas perdem alunos pela
pouca qualidade do ensino público municipal. Tarso voltou a desafiar os
vereadores a matricularem seus filhos na rede pública municipal.
Tarso Magno pediu, ainda, a demissão do presidente do Conselho de
Educação, Marcondes Landim. Segundo o vereador Marcondes defende os interesses
das escolas particulares. “É lógico: quando mais escolas públicas fechadas, mas
fortalecidas ficam as particulares”, disse Tarso.
O vereador Bertran Rocha (PTdoB), chegou a insinuar existência de
favorecimentos do prefeito a correligionários. Para Bertran, fechar escolas com
muitos alunos e dotada de estrutura e manter escolas com poucos alunos e
nenhuma estrutura, favorece a alguém.
O líder do prefeito, vereador Capitão Vieira Neto (PTN), disse que um
dos motivos para os fechamentos pode ser a redução nos repasses do Governo
Federal. Apesar da observação, o vereador é a favor de uma explicação por parte
do secretário de Educação. Capitão Viera não falou da denúncia de
favorecimento, mas disse que não aceitará palanque político com o tema.
Sobre a formação da comissão, a mesa diretora resolveu rejeitou a
proposta e encaminhou a denúncia a Comissão de Educação da Casa. A moção de
republico seguiu para avaliação do plenário que rejeitou o pedido por nove
votos a seis.
Regularização fundiária
O secretário da Cidade de Juazeiro do Norte, Valdo Figueiredo, usou a
tribuna da Câmara para fazer esclarecimentos sobre o andamento da regularização
fundiária de vários conjuntos residenciais no município. O secretário atendeu
convite, via requerimento, do vereador Tarso Magno.
O secretário falou do andamento dos trabalhos de regularização nos
conjuntos Almino Loyola, Antônio Vieira, Cidade de Deus, Hatat e Morar Brasil,
Nsa. Sra. das Dores, Jardim Gonzaga, Ciceropolis, ProUrbe e Vila Três Marias. Segundo
o secretário foi feito o levantamento e recolhimento de documentação dos
proprietários. Parte dos processos foram encaminhados a procuradoria do
Município para, em seguida, ir a cartório.
Valdo Figueiredo apontou a mudança de dono, falecimento de antigos
proprietários e a divisão das propriedades, como principais dificuldades para
finalizar o trabalho.
"Dá com uma mão e tia com a outra"
O vereador Cláudio Luz destacou a revogação da lei municipal que
garantia o incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). O vereador pediu
que o projeto volte à Casa para que seja corrigida a distorção.
O incentivo significa 52% a mais nos salários dos ACS e o dinheiro é
repassado pelo Governo do Estado. “O prefeito Raimundo Macedo reconheceu o piso
nacional, mais tirou a qualificação do Estado. Ele dá com uma mão e tira com a
outra. Isso é má fé”, disse Cláudio.
Sessão extraordinária
Os vereadores aprovaram em sessão extraordinária, ainda nessa
terça-feira, projeto de doação de terrenos e outras mensagens do Executivo.
Durante a apresentação dos projetos, a polêmica ficou por conta da doação de
uma área de 1.718 m2 para uma clinica veterinária.
O terreno fica no bairro Lagoa Seca e, segundo o vereador Cláudio Luz,
foi avaliado em apenas R$ 6,9 mil. O vereador destacou que a empresa Maria
Celma Pereira Alves (Clivec Cariri), beneficiada com a doação tem sede em
Lavras da Mangabeira, foi criada há menos de um ano e tem capital de apenas R$
15 mil. A doação foi aprovada com 4 votos contrários.
Nenhum comentário:
Postar um comentário