Ministério Público freia gastos com festa de emancipação em Campos Sales

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) celebrou, no último dia 21, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Município, para a redução de gastos com os festejos dos 116 anos de emancipação política. A festa, que acontecerá entre os dias 26 e 29 desde mês de julho, teve os recursos reduzidos em razão da seca prolongada que atinge o município.

Assinaram o documento o promotor Gleydson Leanndro Carneiro Pereira e os secretários José Wilton Leite Sobrinho (Cultura), José Carlos da Ponte Guimarães (Administração e Finanças) e Timóteo Mariano da Silva (procurador-adjunto do Município).

No ano de 2014, as festividades custaram mais de R$ 294 mil. Para este ano de 2015, a Secretaria de Cultura já havia licitado o valor de R$ 282 mil. O município está sob decreto de emergência, reconhecido pelo Governo do Estado e o descumprimento do TAC acarretará multa pessoal e diária no valor de R$ 1 mil.

Os documentos relativos às despesas deverão ser remetidos para o Ministério Público no prazo de 30 dias, a partir da sua liquidação pelo Município.