TAC reduz contratados em Missão Velha

O Ministério Público do Trabalho (MPT/7ª Região) e a Prefeitura de Missão Velha firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para redução dos quadros de contratados do Município. O acordo foi motivado por Ação Civil Pública do MPT, pedindo a exoneração imediata dos contratados e a proibição de novas contratações sem concurso público.

A exceção ficou para os cargos comissionados de livre nomeação e exoneração, previstos em lei. Na ação, protocolada na 1ª Vara da Justiça do Trabalho, foi estipulado prazo de 120 dias para o cumprimento da decisão, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por cada trabalhador contratado.

Após a notificação a procuradora do Município, Ézera Cruz Silva, e o prefeito Tardiny Pinheiro (PT), foram à Fortaleza tentar amenizar os efeitos da decisão. Os dois participaram de audiência com o procurador chefe do MPT, Antônio de Oliveira Lima, quando foi sugerido o Termo.

Com o TAC ficou acordado a demissão de 60% dos contratados nas secretarias de Saúde, Educação, Trabalho e Assistência Social. Nas demais secretarias haverá 100% de demissões dos contratados. Um concurso público para 281 vagas já foi aprovado pela Câmara Municipal e está em fase de licitação.

(Com informações e foto do site Miséria)