MP quer concurso para procuradores municipais no Cariri

O ultimato foi dado aos municípios do Cariri e do Ceará. O Ministério Público do Estado (MPCE) não aceitará por muito tempo a utilização do cargo de procurador-geral dos municípios, como indicação dos gestores. E para coibir a prática que, segundo o MP, afronta os princípios constitucionais, o órgão deve ingressar, nos próximos meses, com várias ações judiciais contra as Prefeituras.

No Cariri, a Prefeitura de Campos Sales já foi orientada a resolver o problema; mas, sequer respondeu ao MP. O resultado é que o promotor Gleydson Leanndro, encaminhou Ação Civil Pública pedindo a imediata realização de Concurso, com provas de titulo, para o cargo.

O prefeito Moésio Loiola, tem 30 dias para realizar o concurso e 180 dias para realizar a nomeação dos aprovados. A multa aplicada ao gestor é de R$ 10 mil por dia de descumprimento.