MPT manda URCA pagar verbas rescisórias de terceirizados

O Ministério Público do Trabalho, procuradoria de Juazeiro do Norte, interveio para que a Universidade Regional do Cariri (URCA) pague os valores referentes a verbas rescisórias de 124 funcionários terceirizados, demitidos há cerca de dois meses. Os terceirizados estavam ligados a empresa “Auxílio - Agenciamento de Recursos Humanos”, que teve o contrato rescindido em agosto deste ano.

A empresa reclamava falta de pagamento por parte da URCA para quitar os débitos com os funcionários. A URCA, por sua vez, disse que reteve os repasses a espera da comprovação da quitação. O impasse foi resolvido pelo MPT, através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a empresa e a Universidade.

A denúncia, formalizada ao MP pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação em Juazeiro do Norte (SEEACONCE), fala em uma dívida superior a R$ 300 mil. Segundo representantes da empresa, o valor não é suficiente para quitar todos os FGTS dos funcionários. Mas, a empresa se comprometeu em completar os repasses.

A URCA deve depositar o valor até o próximo dia 7, quarta-feira. Representantes do Sindicato se comprometeram a acompanhar os processos de homologação entre os dias 14 e 16 deste mês, em local a ser definido pela URCA. O TAC prevê multa de R$ 3 mil para cada cláusula descumprida.