TJCE cobra dos municípios a fatura dos precatórios

A dificuldade financeira pregada pelos municípios no Cariri tem motivado diversos problemas administrativos. Apesar de alguns casos serem questionados pelas bancadas de oposição, a dificuldade é patente. Recentemente, os prefeitos caririenses reclamaram da dificuldade para honrar os compromissos com o Tribunal de Justiça do Estado (TJCE).

A dor de cabeça da vez são os pagamentos de precatórios. Segundo informações, existe um acordo entre o Tribunal e as administrações que determina o pagamento de um valor fixo por mês para abater no saldo devedor. O problema é que a redução nas arrecadações está proporcionando atrasos e o TJCE tem executado as faturas.

Os municípios podem ficar inadimplentes e ter suspensos repasses essenciais. Para o Tribunal, o acordo foi espontâneo e tem que ser cumprido.