Gestão Samuel: Relatório aponta divida de R$ 1 milhão da PreviCrato

O Jornal do Cariri teve acesso a uma série de documentos sobre a falta de repasse previdenciário, junto a PreviCrato (Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Crato). Os documentos estão anexados a um relatório de esclarecimento que aponta irregularidades nos repasses, taxas de administração e nos acordos de parcelamento.

Os documentos apontam que as irregularidades foram cometidas na gestão do ex-prefeito Samuel Araripe (PSDB), entre os meses de novembro e dezembro de 2012. Segundo o relatório a administração do ex-prefeito deixou de repassar nos dois meses o montante de R$ 848.952,72. A ex-gestão cometeu, ainda, erros nos valores informados para firmar acordo de parcelamento.

A informação de valores inferiores a realidade dos repasses não efetuados, segundo o relatório, foi percebida pelo Ministério da Previdência Social (MPAS). Com a identificação do erro, o acordo de parcelamento com a CadPrev (Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social), foi homologado pela atual gestão do prefeito Ronaldo Mattos (PSC).

Com o novo acordo, o valor foi parcelado em 36 meses e deve ser pago pela atual gestão. O relatório da PreviCrato, observa que o fato pode ser tratado como crime contra a Previdência Social, denominado de “Apropriação Indébita Previdenciária”, com previsão de multa e pena de 2 a 5 anos de reclusão.

A outra irregularidade apontada pelo relatório foi com relação aos gastos excessivos da taxa administrativa. Segundo o documento, o valor dos gastos chega a R$ 265.683,61 e o parcelamento foi autorizado pela Câmara Municipal, mediante Lei Municipal (nº 3.075/2014).

Apesar de não se tratarem de debite decorrente de contribuições previdenciárias, os gastos excessivos feitos pela PreviCrato, na gestão do ex-prefeito Samuel Araripe, foram objeto de notificação do MPAS. Os gastos excessivos foram parcelados em 23 meses, também, pela atual administração.

Somados, a falta de repasses e os gastos excessivos, ultrapassam chegam a R$ 1.114.616,33. Sobre o caso, a atual gestão da PreviCrato, ressaltou apenas que todas irregularidades previdenciárias assumidas pela atual gestão, foram cometidas antes de 2013, portanto, pertencentes a antiga administração.

Contatado pela nossa reportagem, o ex-prefeito Samuel Araripe, garantiu não ter deixado qualquer divida junto a PreviCrato. Segundo ele, o dinheiro para fazer o repasse da Previdência ficou em caixa, depositado no Banco do Brasil. O recurso, segundo o ex-prefeito, seria oriundo da última parcela do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de 2012, creditado em 31 de dezembro. Samuel credita as denúncias à perseguição política.

O atual prefeito Ronaldo Mattos, disse desconhecer o dinheiro deixado em caixa pelo ex-prefeito Samuel e ressaltou que todas as comprovações das irregularidades estão embasadas em documentos reconhecidos pelo Ministério da Previdência.