Municípios têm até dia 31 para apresentar Índice de Qualidade Ambiental

Os municípios cearenses têm até 31 de março para apresentar a documentação referente ao Índice de Qualidade do Meio Ambiente (IQM). A exigência é do Governo do Estado, através da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA). O órgão está orientando os prefeitos e secretários municipais de Meio Ambiente sobre a importância do IQM.

De acordo com o decreto (n.° 29.306, de 5 de junho de 2008) que instituiu o índice, para os municípios que atendem aos critérios do IQM, são destinados até 2% a mais do ICMS. O secretário do Meio Ambiente, Artur Bruno, destacou a importância dos IQM e ressaltou que os municípios que não apresentarem a documentação podem até perder dinheiro.