Recursos municipais bloqueados no Cariri

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou mais um sequestro de recursos das prefeituras para pagamento de precatórios. Desta vez foram 32 administrações penalizadas com o desconto na fonte. A medida é necessária para o cumprimento de compromissos de gestões anteriores, mas acaba trazendo dificuldades para as administrações atuais.

No Cariri, prefeituras como Juazeiro do Norte, Crato, Mauriti, Missão Velha, Santana do Cariri e Antonina do Norte, têm sofrido com os descontos já efetivados em anos anteriores. Casos como Missão velha e Mauriti, consideradas como cidades pequenas, os prefeitos Tardiny Pinheiro e Evanildo Simão, ambos do PT, tiveram que arcar com mais de R$ 1 milhão em descontos no ano passado. Nenhum ex-gestor, responsável pela criação da divida, foi penalizado até agora.

Enquanto isso...

... Para piora ainda mais a situação dos municípios caririenses, as Prefeituras de Milagres, Barro, Abaiara, Jati e Potengi, devem ter seus recursos do RPM bloqueados. A ação é motivada pela ausência de informação ao Sistema de Orçamento Público em Saúde (Siops), do Ministério da Saúde.

... Os prefeitos dos quatro municípios caririenses com FPM bloqueado perderam os prazos para alimentação do Siops, referentes ao 6º bimestre do exercício de 2015. Além do FPM, os municípios ficam impedidos de receber verbas voluntárias, junto ao Governo Federal. As gestões devem paralisar várias ações.