TCM aponta 13 Prefeituras do Cariri que ultrapassaram limite de gastos

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) divulgou a lista dos gestores que excederam o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), durante o ano de 2015. Segundo levantamento do TCM, 68 prefeitos devem responder por ultrapassar o limite de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) dos municípios com pessoal. No Cariri, 13 Prefeituras estão na lista.

Na lista de infratores em todo o Ceará, 38 estão entre os que cometerem o erro nos três quadrimestres. No cariri, 10 gestões cometem a infração e devem ficar, entre outros, impedidos de receber transferências voluntárias dos Governos do Estado e Federal, como convênios; fazer novas contratações funcionais e contratar empréstimos. Aos prefeitos, após conclusão de processo pelo TCM, deve restar o pagamento de multa no valor de 30% do salário anual.

O presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, destacou que ao longo de 2015 o órgão emitiu várias recomendações às prefeituras com problemas. Na recomendação o TCM pedia para que os gestores agissem com prudência e cautela para evitar o desequilíbrio das contas públicas.

No Cariri a situação é preocupante em Araripe, Barro, Baixio, Caririaçu, Campos Sales, Jardim, Lavras da Mangabeira, Penaforte, Potengi, Salitre, Santana do Cariri, Várzea Alegre e Tarrafas. Os gestores destas Prefeituras têm até o próximo dia 14 (junho), para enviar relatórios com a normalização da situação.