Investigação. MP quer devolução de R$ 2,3 milhões da Associação das Primeiras Damas

O Ministério Público do Estado (MPCE) pede, através de Ação Civil Pública, a devolução de R$ 2,3 milhões da Associação das Primeiras Damas dos Municípios do Estado (APDMCE). A ação, que aponta dano ao erário público, foi protocolada na 17ª Vara Cível. No processo, o MPCE afirma que a APDMCE utilizava dinheiro repassado mensalmente pelas prefeituras do Ceará indevidamente.

A entidade sem fins lucrativos, criada em 1987, nunca prestou contas do dinheiro que recebe dos municípios, como determina a Constituição Federal. O MPCE protocolou representação, junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), uma requisição para Tomada de Contas Especial dos anos de 2007 a 2011, já que, o período anterior já havia prescrito.

Segundo o promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Ricardo Rocha, disse que não se sabe se o dinheiro foi gasto em obras sociais ou nas boutiques de Paris, já que, além de não prestar contas do dinheiro público, não existem sequer a documentação para comprovar as despesas.

O MPCE constatou que a Associação possuía convênios de cooperação com os Municípios, com vigência de 2005 a 2008, por meio dos quais se firmou repasse das Prefeituras à APDMCE. Nestes convênios, conforme ação, não constavam dados como: identificação do objeto a ser executado, metas, etapas de execução, plano de aplicação dos recursos, cronograma de desembolso e previsão de início e fim da execução do objeto.

A lista dos municípios que fecharam os convênios chega a 102 no período de 2005 a 2008. Além da Associação, constam como rés no processo, Maria Auxiliadora Brasil Sampaio Cardoso (presidente da entidade de 2007 a 2008, quando foi primeira-dama de Porteiras); Maria Zélia Soares Lins (presidente da associação em 2009 por seis meses, sendo vice-prefeita e primeira-dama de Pedra Branca); Célia Costa Lima (conduzida em 2009 como presidente da instituição, quando foi primeira-dama de Limoeiro do Norte); Vânia Maria Pires Mendes (presidiu a APDMCE em 2003/2004 e 2005/2006 e era primeira-dama de Horizonte); e Ana Kely Pinto Cavalcante (tesoureira no biênio 2009/2010, quando foi primeira-dama de Pacatuba).

O montante de R$ 2,379 milhões a ser devolvido foi repassado da seguinte maneira, conforme consta na ação civil pública: 2007 (R$ 439.438,27), 2008 (R$ 447.848,00), 2009 (R$ 436.940,00), 2010 (R$ 536.210,00) e 2011 (R$ 518.635,00). Os repasses mensais ocorriam por meio de débitos em conta do Fundo de Participação dos Municípios. 

O Ministério Público deve ainda investigar outras duas entidades que também não prestavam contas. Estão na mira do MP a Associação dos Municípios Estado do Ceará (Aprece), que reúne prefeitos, e a União dos Vereadores do Ceará (UVC). A apuração dos gastos destas entidades ainda não foi finalizada.