madson vagner

Brasília. Câmara aprova terceirização em todas as áreas

Apesar da polêmica, o Governo Michel Temer continua o pacote de projetos que mexe com o trabalhador e o sistema trabalhista. Na noite dessa quarta-feira (22), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de Lei que permite a terceirização em todas as atividades do setor privado. O projeto já foi aprovado pelo Senado e, agora, segue para sanção do presidente Michel Temer, após a votação dos destaques.

Com a aprovação, a terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade das empresas particulares. A relação do trabalho passa a ser temporária com tempos de contratação de três a seis meses, consecutivos ou não. No caso de escolas poderão ser terceirizados de faxineiros a professores, respectivamente, atividade meio e fim.

Após o término do contrato, o trabalhador só poderá prestar novamente o mesmo serviço à empresa após esperar três meses. A única maneira de alterar os prazos é através de convenção coletiva de trabalho. A bancada cearense votou a favor do projeto.