Bumerangue. TCM extinto pela segunda vez
A Assembleia Legislativa vota
pela segunda vez, em primeira votação, a extinção do Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM), nessa quinta-feira (20). A primeira extinção aconteceu no
início deste anos, mas foi anulada por decisão liminar da justiça.
No Senado, foi aprovada Lei
que impede a extinção dos órgãos no País, o que, não impediu a base do Governo
Camilo Santana aprovasse uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de
autoria do deputado Heitor Férrer, pedindo novamente a extinção.
A nova PEC é avaliada como inquestionável
ou blindada contra ações liminares e o principal argumento da base para a
extinção é o fato de existirem apenas quatro TCMs no País. Em 23 dos 27 estados
existe apenas o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a extinção carretaria
economia aos cofres públicos.
Para a oposição, na prática,
a extinção do órgão será uma vitória dos irmãos Cid e Ciro Gomes contra o
presidente do TCM, Domingos Filho, para enfraquece-lo politicamente. Os opositores
a aprovação questionam ainda o acumulo de processos que serão enviados ao TCE,
que não estaria preparado causando a prescrição de vários atos de corrupção.
Apesar da aprovação da
extinção, a novela do TCM, Domingos Filho versus FGs promete continuar em
votação de segundo turno e na justiça.