madson vagner

Bumerangue. TCM extinto pela segunda vez

A Assembleia Legislativa vota pela segunda vez, em primeira votação, a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nessa quinta-feira (20). A primeira extinção aconteceu no início deste anos, mas foi anulada por decisão liminar da justiça.

No Senado, foi aprovada Lei que impede a extinção dos órgãos no País, o que, não impediu a base do Governo Camilo Santana aprovasse uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Heitor Férrer, pedindo novamente a extinção.

A nova PEC é avaliada como inquestionável ou blindada contra ações liminares e o principal argumento da base para a extinção é o fato de existirem apenas quatro TCMs no País. Em 23 dos 27 estados existe apenas o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a extinção carretaria economia aos cofres públicos.

Para a oposição, na prática, a extinção do órgão será uma vitória dos irmãos Cid e Ciro Gomes contra o presidente do TCM, Domingos Filho, para enfraquece-lo politicamente. Os opositores a aprovação questionam ainda o acumulo de processos que serão enviados ao TCE, que não estaria preparado causando a prescrição de vários atos de corrupção.

Apesar da aprovação da extinção, a novela do TCM, Domingos Filho versus FGs promete continuar em votação de segundo turno e na justiça.