madson vagner

Segundo turno. Assembleia Legislativa extingue TCM

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (08), em segundo turno, a PEC que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A PEC, de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB), foi aprovada com 30 votos favoráveis e 9 contra. Outros seis deputados se ausentaram da votação.

Agora, o resultado segue para a Mesa Diretora da Casa e deve ser promulgada na quinta-feira (10). A oposição anunciou que entrará com recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão.

Esta é a segunda vez que a Assembleia aprova a extinção do TCM. Na primeira, ainda em dezembro de 2016, a decisão foi suspensa por decisão da presidente do STF, ministra Carmen Lúcia.

Com a aprovação da proposta, as funções do TCM passarão para o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE). O autor da proposta de extinção, Heitor Férrer, já articula uma proposta para mudar o método de escolha dos conselheiros do TCE, hoje, feita por indicação política.

Confira como votaram os deputados:

Votaram pela extinção

Tin Gomes (PHS), Manoel Duca (PDT), Audic Mota (PMDB), João Jaime (DEM), Julinho (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Robério Monteiro (PDT), Ferreira Aragão (PDT), Bruno Pedrosa (PP), Agenor Neto (PMDB), Antônio Granja (PDT), Bruno Gonçalves (PEN), David Durand (PRB), Dr. Santana (PT), Dr. Sarto (PDT), Carlos Felipe (PCdoB), Dra. Silvana (PMDB), Elmano Freitas (PT), Evandro Leitão (PDT), Gony Arruda, Heitor Férrer (PSB), Jeová Mota (PDT), Leonardo Pinheiro (PP), Lucílvio Girão (PP), Mário Hélio (PDT), Mirian Sobreira (PDT), Moisés Braz (PT), Osmar Baquit, Rachel Marques (PT) e Tomaz Holanda (PPS).

Votaram contra a extinção

Aderlânia Noronha (SD), Capitão Wagner (PR), Carlos Matos (PSDB), Danniel Oliveira (PMDB), Ely Aguiar (PSDC), Fernanda Pessoa (PR), Odilon Aguiar (PMB), Renato Roseno (PSOL) e Roberto Mesquita (PSD).

Ausentes

Fernando Hugo (PP), Leonardo Araújo (PMDB), Joaquim Noronha (PRP), Walter Cavalcante (PP), Bethrose (PMB), Sérgio Aguiar (PDT),

*Zezinho Albuquerque (PDT) não votou por ser o presidente da Assembleia.